Resumo direito penal e processo penal

Páginas: 15 (3603 palavras) Publicado: 10 de maio de 2013
RESUMO DE DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL
Concurso para Oficial Escrevente. Prof. Leonel Baldasso Pires

Comunico aos alunos do UNIFICADO que as dúvidas relacionadas à matéria poderão ser dirimidas por e-mail até o dia 16 de setembro. leobaldasso@terra.com.br

Peculato- apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem aposse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio, mas se for peculato culposo é o caso de o funcionário concorrer culposamente para o crime de outrem. Peculato mediante erro de outrem é apropriar-se de dinheiro ou qualquer utilidade que, no exercício do cargo, recebeu por erro de outrem. Peculato-furto que é quando o funcionário não tem a posse da coisa, mas a qualidade defuncionário lhe facilita tudo.A diferença entre peculato e peculato-furto é: no peculato, o agente tem a posse. Já no peculato-furto, não tem. No primeiro, o agente se apropria ou desvia. No segundo, ele subtrai (furta) em razão do cargo.

CUIDADO !
O funcionário público se apropriou de uma máquina de copiar e está levando-a para casa. Ele é peculatário. Ele tinha a posse do objeto.

Se ele vem ànoite, arromba a janela da repartição, escondido, como se fosse um ladrão qualquer, o funcionário público pratica furto qualificado.

JOÃO É FUNCIONÁRIO PÚBLICO: - Bah, que mesa bonita. Vou me apropriar dela para levar para a minha sala = peculato PEDRO É FUNCIONÁRIO PÚBLICO: - Bah, na repartição ao lado, tem uma mesa linda. Vou lá depois das duas, quando a Marieta estiver no café e vou levar amesa para mim. = peculato-furto

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ERNESTO É FUNCIONÁRIO PÚBLICO: - Puxa vida. Estou com sono. Vou dar uma dormidinha aqui na repartição. Um homem entra e leva o computador enquanto Ernesto dava sua descansada na hora do expediente = peculato culposo Concussão - Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagemindevida. SOLICITAÇÃO: o crime é de CORRUPÇÃO PASSIVA. Portanto, solicitar é diferente de EXIGIR. Corrupção passiva - Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem.

Maria está recebendo dinheiro para “atrasar um processo”.

Corrupção passiva:solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem. Exemplo: João, funcionário público solicita dinheiro para assinar entregar um documento de interesse da alguém.

CUIDADO TURMA! NA CORRUPÇÃO, O FUNCIONÁRIO SOLICITA A VANTAGEM, ENQUANTO QUE NA CONCUSSÃO ELEEXIGE. GERALMENTE O CARA QUER DINHEIRO...

CUIDADO: corrupção passiva – O FUNCIONÁRIO PÚBLICO SOLICITA ou ACEITA A VANTAGEM ILÍCITA. Condescendência criminosa é deixar o funcionário, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente.

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SOU CHEFE. MINHASUBORDINADA FEZ “BESTEIRA”. TENHO PENA DELA. NÃO VOU PUNI-LA.

Violação de sigilo funcional: revelar fato de que tem ciência em razão do cargo e que deva permanecer em segredo, ou facilitar-lhe a revelação.

Nossa que segredo! Vou divulgá-lo... Não resisto o silêncio...

A Oficial Escrevente tem ciência de um segredo do processo e vai direto contar para a sua amiga e fazer fofoca para todo mundo,divulgando o segredo.

Não se esqueçam.. .

Funcionário público: considera-se funcionário público, para os efeitos penais, quem, embora transitoriamente ou sem remuneração, exerce cargo, emprego ou função pública. Portanto, um mesário pode ser considerado funcionário público. A citação inicial far-se-á por mandado, quando o réu estiver no território sujeito à jurisdição do juiz que a houver...
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