Resumo direito do trabalho

2708 palavras 11 páginas

RESUMÃO

EMPREGADOR: aquele (individual ou coletivo) que assume o risco da sua atividade econômica.

REQUISITOS DO EMPREGADO - POCES
Pessoalidade/ Onerosidade/ Não eventualidade ou continuidade/ Exclusividade (faculdade)/ Subordinação ou Dependência..

CLT NÃO SE APLICA: empregados domésticos (casa de família – residência).
Trabalhadores rurais (não referentes à indústria ou comercio).

SÃO NULOS TODOS OS ATOS QUE IMPEDIR OU FRAUDAR A CLT.

ALTERAÇÃO JURÍDICA DA EMPRESA = não afeta direitos adquiridos do empregado.

DIREITO DE AÇÃO PRESCEVE EM: 5 anos para trabalhadores rurais e urbanos. 2 anos após a extinção do contrato de trabalho.

REGISTRO -> OBRIGATÓRIO -> DESCUMPRIMENTO = MULTA30 VEZES SALÁRIO MINIMO REGIONAL.

JORNADA DE TRABALHO: 8horas diárias e 44 semanais.

HORAS IN ITENERE: computável a jornada -> local de difícil acesso ou não servido por transporte público -> o empregador fornece o transporte.

TEMPO PARCIAL: duração não excede 25 horas semanais.

HORAS SUPLEMENTAR: não excedente a 2 horas -> mediante acordo ou convenção -> remunerada pelo menos 20% superior a hora normal. Não precisa de acréscimo: 1) excesso de horas de um dia seja compensado no outro dia: não exceda máximo de 1 hora a soma das jornadas semanais; nem 10 horas diárias.

O ACORDO INDIVIDUAL PARA COMPENSAÇÃO DE HORAS É VÁLIDO, SALVO NORMA COLETIVA EM SENTIDO CONTRÁRIO.

ATIVIDADE INSALUBRE -> CASO DE PRORROGAÇÃO ->SOMENTE ACORDADA MEDIANTE LICENÇA PRÉVIA DA AUTORIDADE COMPETENTES EM HIGIENE DO TRABALHO -> EXAMES LOCAIS.

PODERÁ EXCEDER O LIMITE LEGAL OU CONVENCIONADA: necessidade imperiosa: força maior/ conclusão de trabalho inadiável – prejuízo. -> independe de acordo ou convenção -> apenas deverá comunicar 10 dias antes a autoridade competente. -> máximo 12 horas.

LUCROS: não há diferença entre empregados e interessados, e a participação em lucros e comissões, salvo lucro de caráter social.

PERIODO DE

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