Resumo Direito de Informação

Primeiro, fala-se a respeito das quatro fases distintas do direito de informação, são essas: censura e recurso ao segredo sistemático, ampla liberdade de imprensa burguesa e abertura do Estado à observação pública, monopolização por grandes empresas e normatização dos mass media em função de sua feição pública nas democracias. Entre 1914 e 1945 houve um silenciamento discursivo na elaboração sobre o direito de informação, isso revigorou a discussão dos direitos humanos e a própria Declaração Universal dos Direitos do Homem de 1948 que teve por substrato a crença na igualdade.
Nessa declaração, houveram algumas contradições já que considera-se a liberdade de informação “ínsita à liberdade de expressão”, mostrando-se, assim presos à já superada noção liberal criada no sec. XVIII.”
O direito concedido à imprensa de exigir das autoridades esclarecimentos sobre o poder público provocou uma revolução no pensamento jurídico alemão “forçando a legislação alemã a encarar o problema geral do acesso à informação como uma questão merecedora de tratamento legal”. A Lei Fundamental da República Federal da Alemanha de 1949 consagrou um “’direito de se informar”. Esse direito até então era monopolizado na prática por uma categoria profissional privilegiada. Isso representou um marco na construção afirmativa desse direito em sua especificidade e autonomia mas também uma marca de conquista na própria luta pela construção da democracia na sociedade contemporânea.
Nos tempos seguintes, houve-se uma espécie de popularização desse instituto tanto mais evidente e quase unânime aos olhos de juristas e cientistas políticos. Mas se por um lado a positivação legislativa se alargava geograficamente, por outro, a doutrina estancava recorrendo algumas vezes ao texto legislativo (recorrência tautológica) para negar a autonomia do direito à informação. Foi a Encíclica de João XXII Pacen in Terris de 11.04.63 que graças a sua popularidade conseguiu exercer uma influência nos círculos