Resumo de principios de direito

Resumo do Capitulo 2

Fonte
Fonte é a origem de onde provem algo, vamos se dizer que fonte é uma “matéria prima” que posteriormente se transforma em alguma coisa. Fonte de direito é de onde “nascem as leis”.

Leis
Lei é a regra que é que visa criar normas da vontade geral, atinge a todos, pois “somos iguais perante a lei”. A lei é a regra abstrata provinda do poder competente com força obrigatória, as leis possuem hierarquia que deve ser seguida, o comando de uma lei não pode ser contrariada por uma lei inferior, a hierarquia segue da seguinte maneira: * Leis Federais (constitucionais e ordinárias); * Leis Estaduais (constitucionais e ordinárias); e * Leis Municipais
A formalização das leis segue uma serie de atos e compreende três fases: * Iniciativa; * Aprovação; e * Execução
Em seguida a Lei passa para aprovação (senadores/deputados), que também apresenta mudanças e ajustes no que foi apresentado inicialmente.
Depois de aprovada a Lei, ela vai para a fase de execução, que é a fase onde o Presidente da Republica sanciona, veta ou promulga.
Uma lei sancionada (sanção) tem duas formas, expressa ou tácita. * Expressa o chefe do poder Executivo aprova. * Tacita quando o chefe do poder Executivo deixa transcorrer o tempo sem se opor ao projeto, o que ocorre na aprovação do mesmo como um “quem cala consente”.
Veto Oposição ao projeto.
Promulgação Declaração do chefe do Executivo de que a Lei foi incorporada ao país.
Após estas três fases, vem a publicação, que é a maneira de divulgação da Lei para os cidadãos.

Costumes
Costume é algo que surge de uma ideia individual, que tem por iniciativa melhorar o ambiente de convivência, um costume pode servir de base para uma norma jurídica. Lei e costume tem pontos semelhantes, mas o costume é espontâneo e oral e a lei precisa ser escrita, depois de passar pelo seu processo de elaboração.

Doutrina Doutrina é uma fonte secundária de direito.

Jurisprudência Orientação da solução de diferentes