RESUMO DE DIREITO DO CONSUMIDOR COMPLETO

RESUMO DE DIREITO DO CONSUMIDOR 2ª AVB.
Resumo baseado nos vídeos aulas do programa Saber Direito, com o Professor Fabrício Bolzan, Aulas da Professora e Livro do Fabrício Bolzan.

Aula 01
1. EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO DIREITO DO CONSUMIDOR
1.1 Marcos históricos
1º Marco histórico: Revolução Industrial
Com a revolução industrial houve um aumento da população nos grandes centros urbanos, aumentando também a procura por serviços e produtos, e consequentemente fez-se necessário um novo modelo de produção. Esse modelo seria a produção em série/escala, é criado um protótipo e com base nesse protótipo outros produtos são criados.
2º Marco: Período pós Segunda Guerra Mundial
Após a Segunda Guerra, surge a revolução tecnológica, com a revolução tecnológica, foi possível aumentar o numero de produtos, pra por em mercado.
3º Marco: Era da Informatização: Globalização É nossa atual. Informatização envolvendo a época globalizada. A importância dessa evolução é a mudança da forma de produção. Antes o consumidor e fornecedor discutiam o material que seria utilizado no produto, como seria feito, escolhendo as clausulas contratuais. Hoje é o fornecedor que decide como e quando produzir. Mudando a forma de produção foi presada a quantidade em vez da qualidade, surgindo assim produtos com diversos defeitos, precisando então do direito para regulamentar, mas a legislação da época não era suficiente para regulamentar essa nova relação jurídica, esse novo modelo de produção. Então surge, um movimento mundial, com o surgimento de legislações especificas regulamentando essa nova relação de consumo, pautadas na vulnerabilidade do consumidor. Na nossa CF/88, foi inserido como direito fundamental a defesa do consumidor (art. 5º, XXXII), no art. 170 no rol dos princípios da ordem econômica fala da necessidade da defesa a consumidor e no art. 48 da ADCT, o legislador previu um prazo de 120 dias para a criação do CDC. O CDC foi criado em 1990.

2. O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
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