Resumo da nr 29.3

Páginas: 7 (1592 palavras) Publicado: 3 de junho de 2013
Nr 29 NORMA REGULAMENTADORA DE SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO PORTUÁRIO

29.3 SEGURANÇA, HIGIENE E SAÚDE NO TRABALHO PORTUÁRIO
A Norma Regulamentadora – NR 29, tem como principal objetivo regular a proteção obrigatória contra acidentes e doenças profissionais, facilitar os primeiros socorros a acidentados e alcançar as melhores condições possíveis de segurança e saúde aos trabalhadoresportuários.
As disposições contidas nessa norma aplicam-se aos trabalhadores portuários em operações tanto em bordo como em terra, assim como aos demais trabalhadores que exerçam atividades nos portos organizados e instalações portuárias de uso privativo e retroportuárias, situadas dentro ou fora do porto organizado.
Dentro dessa norma, existem as especificações que devem ser seguidas portodos os trabalhadores. Abaixo se encontram as mais relevantes:
→Nas operações de atracação, desatracação e manobras de embarcações, devem ser adotadas medidas de prevenção de acidentes, com cuidados especiais aos riscos de prensagem, batidas contra e esforços excessivos dos trabalhadores.
Todos os trabalhadores envolvidos nessas operações devem fazer uso de coletes salva-vidas aprovados pelaDiretoria de Portos e Costas - DPC, dotados de fitas retroreflexivas
→ Acessos às embarcações:
As escadas, rampas e demais acessos às embarcações devem ser mantidas em bom estado de conservação e limpeza, sendo preservadas as características das superfícies antiderrapantes
As escadas e rampas de acesso às embarcações devem dispor de balaustrada - guarda-corpos de proteção contra quedasAs escadas de acesso às embarcações devem possuir largura adequada que permita o trânsito seguro para um único sentido de circulação, devendo ser guarnecidas com uma rede protetora, em perfeito estado de conservação. Uma parte lateral da rede deve ser amarrada ao costado do navio, enquanto a outra, passando sob a escada, deve ser amarrada no lado superior de sua balaustrada (lado de terra),de modo que, em caso de queda, o trabalhador não venha a bater contra as estruturas vizinhas
É proibida a colocação de extensões elétricas nas estruturas e corrimões das escadas e rampas de acesso das embarcações
É proibido o acesso de trabalhadores às embarcações em equipamentos de guindar, exceto em operações de resgate e salvamento ou quando forem utilizados cestos especiais detransporte, desde que os equipamentos de guindar possuam condições especiais de segurança e existam procedimentos específicos para tais operações
→Conveses
-Devem estar sempre limpos e desobstruídos, dispondo de uma área de circulação que permita o trânsito seguro dos trabalhadores
- Quaisquer aberturas devem estar protegidas de forma que impeçam a queda de pessoas ou objetos. Quando houverperigo de escorregamento nas superfícies em suas imediações, devem ser empregados dispositivos ou processo que tornem o piso antiderrapante
- Olhais, escadas, tubulações, aberturas e cantos vivos devem ser mantidos sinalizados, a fim de indicar e advertir acerca dos riscos existentes
- A circulação de pessoal no convés principal deve ser efetuada pelo lado do mar, exceto porimpossibilidade técnica ou operacional comprovada
→Trabalho com máquinas, equipamentos, aparelhos de içar e acessórios de estivagem
- Somente pode operar máquinas e equipamentos o trabalhador habilitado e devidamente identificado
- Não é permitida a operação de empilhadeiras sobre as cargas estivadas que apresentem piso irregular, ou sobre quartéis de madeira
- Todo equipamento de movimentaçãode carga deve apresentar, de forma legível, sua capacidade máxima de carga e seu peso bruto, quando se deslocar de ou para bordo
- Os equipamentos de guindar quando não utilizados devem ser desligados e fixados em posição que não ofereça riscos aos trabalhadores e à operação portuária
- Os equipamentos em operação devem estar posicionados de forma que não ultrapassem outras áreas de...
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