Resumo Avritzer

Universidade de Brasília
Instituto de Ciência Política
RELAÇÕES ESTADO SOCIEDADE CIVIL
Professora Rebecca Abers
Aluna: Luíza de Barros Braga

AVRITZER, Leonardo. “Modelos de Deliberação Democrática: uma análise do orçamento participativo no Brasil”.
Nos últimos cem anos, de acordo com Avritzer, a democracia se tornou a forma padrão de organização da dominação política no interior da modernidade ocidental. Do “surgimento” até a concretização da hegemonia democrática, mudanças importantes no significado e na prática da democracia aconteceram (págs. 1-2).
O autor questiona três pressupostos nos quais a concepção hegemônica da democracia se baseia: “para que haja consolidação da democracia é necessário que haja um estreitamento das formas de participação; as formas racionais e hierárquicas de administração pública somente podem ser implementadas por uma administração pública insulada das formas de participação; todas as formas de ação coletiva são semelhantes e geram uma contradição entre mobilização e institucionalização” (pág. 5)
Avritzer usa o caso do Brasil para opor estes três pressupostos. Portanto, é possível mostrar que o processo de democratização brasileiro e a constituição do orçamento participativo contradizem dois pressupostos da teoria hegemônica da democracia: as instituições brasileiras que imitam na forma as instituições resultantes da segunda onda de democratização na Europa expressam enormes continuidades com as práticas dominantes no período autoritário; as formas de ação coletiva que emergiram durante o processo de democratização conseguiram se institucionalizar. (pág. 10).
Por fim, o orçamento participativo relaciona de uma forma singular, a ampliação da participação e o estabelecimento de critérios de justiça no processo de deliberação. O OP é, assim, capaz de integrar uma forma de ampliação da soberania popular com uma forma de lidar com a questão da justiça, inovando enquanto teoria democrática (pág. 18).

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