Resumo Artigo

Resumo sobre o artigo: “Adotar o próprio filho?”

Com o avanço da ciência, tornou-se possível pessoas incapazes virem a ter filhos. Os procedimentos médicos utilizados para tal são a inseminação artificial e a fecundação assistida. Com isso, surgiram, em vários países, empresas que tratavam do assunto e realizavam os procedimentos com propósitos financeiros, o que hoje gera polêmica no campo ético e moral devido à natureza do ato.
No Brasil há um grande rigor quanto a esta prática, o que a torna quase impossível de ser realizada a fins lucrativos, já que em torno disto há uma questão ética muito forte, que necessita de regulamentação, e esta veio com o Código Civil de 2002. O Código traz a matéria a respeito das inseminações e fecundações – in vitro e in vivo - em suas classificações: homóloga (quando o material genético é pertencente apenas ao casal que receberá a criança), ou heteróloga (quando o material genético pertence a terceiro(s)). Assim sendo, o casal pode utilizar os próprios gametas ou dispor da doação de terceiros.
A reprodução assistida, particularmente, trata-se de um ato bastante solidário da mulher que virá a ser a mãe hospedeira, já que terá que se dispor a passar por todo o processo de gravidez em favor de outra pessoa. No país, o Conselho Federal de Medicina é quem regula o assunto, delimitando que a doadora temporária do útero deve ser pertencente à família de uma das partes envolvidas, em até o 4º grau de parentesco. Não identificada esta, a justiça poderá autorizar o processo por meio de uma mulher não aparentada, desde que seja sem qualquer fim lucrativo ou comercial.
Quanto à filiação da criança, a regra adotada no Brasil diz que esta deve ser registrada com o nome da mãe hospitaleira. Os pais genéticos seriam obrigados a entrarem num processo judicial com o pedido de mudança do registro do recém-nascido para seus nomes. Pensando nisso, recentemente no estado de São Paulo, foi tomada uma decisão judicial que concedeu o