resposta

EXCELENTÍSSIMO SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA 7º VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GOIÂNIA - ESTADO DE GOIÁS

JOSÉ DA SILVA, brasileiro, solteiro, RG 888888888/SSP-GO, filho de João e Maria, nascido aos 10 de fevereiro de 1986, residente e domiciliado na rua 20, lote 5, s/n, Setor Aeroporto e FRANCISCO DE ASSIS, brasileiro, solteiro, RG 999999999/SSP-GO, irmão do primeiro indiciado e residente no mesmo endereço, vem por meio de advogado devidamente constituído, como consta em procuração em anexo, requerer a Vossa Excelência, com base nos artigos 396-A e 397, ambos do Código de Processo Penal Brasileiro, a
RESPOSTA A ACUSAÇÃO
Os denunciados foram acusados de, conforme denúncia apresentada pela Promotoria, no dia 15 de fevereiro do presente ano, 2012, por volta das 9:00h, coagirem o Sr. João Manoel, RG 00011145, rua 15, n° 20, edifício PUC, apt. 410 Setor Central, na saída deste ao Banco Itaú, situado na praça do Avião, Setor Aeroporto, Goiânia-GO, e subtrair-lhe a quantia de R$ 600,00.
Ainda de acordo com a Denúncia apresentada, a Promotoria afirmou que os acusados agiram de forma dolosa e premeditada, ressaltando, ainda, os Srs. José da Silva e Francisco de Assis utilizaram-se do emprego de ameaças, quando da prática do suposto fato delituoso, bem como de “revólver Taurus”.
DAS PRELIMINARES Entretanto, os denunciados devem ser absolvidos visto que, em primeiro lugar a Denúncia apresentada está MAL FUNDAMENTADA, não preenchendo os requisitos formais para a deflagração do processos contra os acusados em questão. Visto que a Denúncia em questão afirma, de forma leviana, sem comprovação, que a conduta dos acusados foi feita de forma dolosa e premeditada, bem como com o emprego de ameaças, entretanto, não há testemunhas que comprovem tais asseverações de cunho acusatório, senão a própria dita vítima, o Sr. João Manuel, que apregoa como testemunha no pleito em questão. Assim sendo, a descrição dos fatos que culminaram no delito se encontra