Resposta à acusação

2381 palavras 10 páginas
EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUIZA DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DO FORO REGIONAL DE / COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE .

Autos nº

FULANO DE TAL, já qualificado nos autos em epígrafe, vem respeitosamente, por seu Advogado infra-assinado, com endereço supracitado, por esta e na melhor forma de direito, à augusta presença de V. Exa. Com fulcro no art. 396 da Lei 11.719/2008, para apresentar sua,

DEFESA ESCRITA

Nos seguintes termos:

SÍNTESE FÁTICA

O requerente foi denunciado pelo Digníssimo Agente do Ministério Público desta Comarca e devidamente citado a apresentar a presente defesa escrita, ao tomar conhecimento da r. denúncia de fls.02 “usque”05, a qual narra de forma genérica, que supostamente o mesmo seria um dos autores que teria praticado crime previsto no artigo 121, § 2º, incisos I(fútil) e IV(surpresa) e 155 §4º, inc.IV observado o disposto nos arts. 29 e 69 todos do Código Penal Brasileiro, perpetrado contra a vítima CICLANO DE TAL em data de xx de Junho de xxxx, por volta das 20 horas aproximadamente no Bairro xxxxx neste Município de Campina Grande do Sul.

PRELIMINARMENTE

Em virtude de notícia inscrita em Boletim de Ocorrência de nº xxxx/xxxx datado de xx/xx/xxxx formulado por xxxx. De xxxxx em data de 25 de xxxxxx de xxxx, a Autoridade Policial dessa comarca de Campina Grande do Sul, titular à época, Dr. Robson Cezar da Silva Barreto, ao tomar conhecimento de fato delituoso o qual vitimou fatalmente CICLANO DE TAL em xx/xx/xxxx, por estar convicto instaurou mediante portaria datada de xx/xx/xxxx o IP nº xxx/xxxx, a fim de apurar a efetiva autoria do crime de Homicídio, onde fundamentou e requereu a custódia temporária do ora requerente e demais pessoas em data de xx/xx/xxxx.

Recebida e levada ao crivo do Ministério Público, este anuiu com o entendimento do Sr. Delegado requerendo o deferimento do petitório, onde esse Juízo crente que das investigações encetadas pela

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