Resposta à Acusação

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA 5° VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ______________

Processo nº _____/_____

CAIO, nacionalidade, estado civil, casado, portador do RG n.º, e do CPF n.º, residente e domiciliado, por intermédio de sua advogada (procuração em anexo), vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, dentro do prazo legal, com fulcro no arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal apresentar

RESPOSTA À ACUSAÇÃO

a fim de, por medida de inteira justiça, seja desclassificado o crime ora imputado ao denunciado, com a devida absolvição sumária do mesmo, pelos motivos de fato e de direito abaixo expostos:
I DOS FATOS

O réu está sendo processado pela suposta prática do crime de extorsão qualificada pelo uso de arma de fogo (art. 158, §1° do Código Penal), ocorrido no dia 24 de maio de 2010, nas dependências do restaurante do ofendido.

Isto porque, consoante narra a denúncia, visando abrir um restaurante, o ofendido José emprestou do denunciado Caio a quantia de R$20.000,00 (vinte mil reais), assinando, como garantia, uma nota promissória no referido valor, cujo vencimento se daria no dia 15 de maio de 2010. Na mencionada data, sem que houvesse o pagamento espontâneo por parte de José, o denunciado ligou para o mesmo e educadamente lhe cobrou a dívida, concedendo-lhe mais uma semana para sua quitação.

Ocorreu que a dívida não foi paga pelo ofendido em nenhum dos prazos acordados, ocasião em que, já cansado e indignado com a situação, o denunciado informou ao ofendido de que a dívida deveria ser saldada imediatamente para que José não pagasse com a própria vida.

Levados os fatos ao conhecimento do delegado local, este instaurou inquérito policial visando apurar as circunstâncias do ocorrido, onde durante o deslinde deste o denunciado admitiu os fatos como verdadeiros. Posteriormente, o Ministério Público ofereceu a respectiva denúncia face ao denunciado.