resposta a acusação

656 palavras 3 páginas
LITISPENDENCIA
Ocorre a litispendência quando se reproduz ação idêntica a outra que já está em curso. As ações são idênticas quando têm os mesmos elementos, ou seja, quando têm as mesmas partes, a mesma causa de pedir (próxima e remota) e o mesmo pedido (mediato e imediato). A citação válida é que determina o momento em que ocorre a litispendência (CPC 219, caput). Como a primeira já fora anteriormente ajuizada, a segunda ação, onde se verificou a litispendência, não poderá prosseguir, devendo ser extinto o processo sem julgamento do mérito.
Humberto Theodoro Júnior, no tocante ao assunto, ensina que" a existência de uma ação anterior igual a atual impede o conhecimento da nova causa. Ocorre litispendência, segundo o Código, "quando se reproduz ação anteriormente ajuizada" (art. 301, § 1º) e que ainda esteja em curso, pendendo de julgamento (§ 3º). Define, outrossim, o § 2º do mesmo artigo, o que se deve entender por ação idêntica, dizendo que, para haver litispendência, é necessário que nas duas causas sejam as mesmas as partes, a mesma a causa de pedir, e o mesmo o pedido"(Curso de direito processual civil. 44. ed., vol. I, Rio de Janeiro: Forense, 2006, p. 417⁄418).
Segue entendimento do STF sobre o assunto:

AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS CORPUS. LITISPENDÊNCIA. EXTINÇÃO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. RECURSO NÃO PROVIDO. Verificada a litispendência entre o HC 92.181 e o HC 99.631, impõe-se a extinção do último, sem julgamento do mérito. Agravo regimental não provido.
(STF - HC: 99631 MG , Relator: Min. JOAQUIM BARBOSA, Data de Julgamento: 26/04/2011, Segunda Turma, Data de Publicação: DJe-086 DIVULG 09-05-2011 PUBLIC 10-05-2011 EMENT VOL-02518-01 PP-00084, undefined)

CONEXÃO
Na conexão, de acordo com o artigo 103 do CPC, são conexas as ações quando lhes forem comum o objeto ou a causa de pedir. O juiz pode de ofício ou a requerimento das partes, ordenar a reunião de ações propostas em separado, a fim de que sejam decididas simultaneamente.
Caso o réu

Relacionados

  • resposta a acusação
    5129 palavras | 21 páginas
  • RESPOSTA À ACUSAÇÃO
    1843 palavras | 8 páginas
  • Resposta à Acusaçao
    452 palavras | 2 páginas
  • Resposta à Acusação
    728 palavras | 3 páginas
  • Resposta a acusação
    278 palavras | 2 páginas
  • resposta a acusação
    2273 palavras | 10 páginas
  • Resposta a acusação
    595 palavras | 3 páginas
  • Resposta a Acusação
    2512 palavras | 11 páginas
  • Resposta Acusação
    264 palavras | 2 páginas
  • resposta à acusação
    724 palavras | 3 páginas