Resposta aula tema 4 - parte geral - direito e legislação

631 palavras 3 páginas
RESPOSTA AULA TEMA 4 - DIREITO E LEGISLAÇÃO ( PARTE GERAL )
1
Notas: 1 R. M. S. tem 15 anos. Em uma aposta acertada da mega-sena ganhou o prêmio daquele concurso. Para receber o prêmio ela precisará dos seus representantes legais (seus pais, no caso), pois Mariana, diante do Direito Civil, é:

Escolher uma resposta. a. Apta b. Relativamente capaz c. Absolutamente incapaz ( CORRETO ) d. Relativamente incapaz e. Terminantemente capaz

Resposta Correta: Absolutamente incapaz.

Comentário resposta correta: Ser capaz é estar apto para os atos da vida civil, ou seja, aptidão para o exercício de direitos e obrigações. À falta dessa aptidão damos o nome de incapacidade. A incapacidade pode ser relativa ou absoluta. É relativa quando a pessoa é incapaz apenas para alguns atos da vida civil, por exemplo, quando se tem entre 16 e 18 anos. É absoluta quando a pessoa é considerada totalmente incapaz para os atos da vida civil, como é o caso dos menores de 16 anos de idade.
.Correto
Notas relativas a este envio: 1/1..Question 2
Notas: 1 Imagine que em uma divisão de bens haja discussão familiar que incide sobre um bem móvel. Trata-se de um veículo que deve ser dividido entre 3 (três) membros da família. Por óbvio, não poderá ser partido “em pedaços”, por que:

Escolher uma resposta. a. trata-se de bem divisível b. trata-se de bem fungível c. trata-se de bem indivisível ( CORRETO ) d. trata-se um bem fora do comércio. e. trata-se de bem consumível

Resposta Correta: Trata-se de bem indivisível.

Comentário resposta correta: Sabemos que os bens indivisíveis, quando divididos, perdem seu valor econômico, portanto, não permitem repartição.
.Correto
Notas relativas a este envio: 1/1..Question 3
Notas: 1 O conceito de Capacidade fundamenta-se na:

Escolher uma resposta. a. aptidão para, por si só, exercer direitos e contrair obrigações ( CORRETO ) b. apenas aptidão para exercer direitos.

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