responsabilidade do ESTADO

O Estado Responsabilidade civil Responsabilidade civil do Estado

A presente Monografia tem como objeto a Responsabilidade Civil do Estado, considerando-se sua evolução e atuação perante a sociedade.
A pesquisa justifica-se no sentido de pretender proporcionar um estudo científico investigatório da Responsabilidade Civil do Estado, desde seu surgimento até os dias atuais.
O estudo tem como objetivos: institucional, produzir uma monografia para obtenção do grau de Bacharel em Direito, pela Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI; geral, analisar a Responsabilidade Civil do Estado sob à luz do artigo 37, §6º, da Constituição da República Federativa do Brasil; específicos, dividem-se em três, a) identificar as espécies da Responsabilidade Civil, b) identificar o elemento objetivo e subjetivo que fundamentam a Responsabilidade Civil, c) verificar a Responsabilidade Civil do Estado e como ela é atribuída em função do seu elemento informador.
Para tanto, principia–se, no Capítulo 1, sobre o Estado, sua origem, evolução histórica, desde o Estado Antigo até o Estado Contemporâneo, conceito e funções do Estado, finalizando com os casos de intervenção do Estado na sociedade.
No Capítulo 2, tratando sobre a Responsabilidade Civil, sua evolução, conceito e espécies.
No Capítulo 3, tratando da Responsabilidade Civil do Estado fundada na teoria do Risco Administrativo.
A pesquisa se encerra com as Considerações Finais, nas quais são apresentados pontos conclusivos, seguidos da estimulação à continuidade dos estudos e das reflexões sobre a Responsabilidade Civil do Estado.
Para a presente monografia foram levantadas as seguintes hipóteses:
 O Estado é responsável por todo Dano que causar a terceiro.
 A Responsabilidade Civil é modalidade adequada para proporcionar reparação de Dano à vítima, sendo o Risco, o elemento caracterizador da Responsabilidade Objetiva.
 A Responsabilidade Civil do Estado é Objetiva, quando causa Dano em decorrência da