RESPONSABILIDADE CIVIL

Pré-visualização para exposição em galeria de arte, pelo preço certo de R$ 50.000,00(cinqüenta mil reais). O quadro teria que ser entregue até quinze dias antes do inicio da exposição, sob pena do pagamento de multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais). Se mesmo assim o quadro não fosse entregue até o dia do início da exposição, o pintor pagaria a multa de R$ 30.000,00 (trinta mil reais). Como o quadro não foi entregue no prazo previsto, o dono da galeria (adquirente do quadro), três dias antes da exposição adquiriu outro quadro em substituição e moveu ação indenizatória contra o pintor, formulando os seguintes pedidos: I – pagamento de R$ 15.000,00(quinze mil reais) correspondentes à multa pelos dias de atraso na entrega do quadro; II- pagamento de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) correspondentes à multa pela não entrega do quadro; III – reparação dos danos materiais, emergentes e lucros correntes, estimados em R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) assim distribuídos: a) R$ 10.000,00(dez mil reais) pela diferença a mais pelo preço pago pela compra do quadro em substituição; b) R$ 15.000,00 (quinze mil reais) devidos pela melhor cotação dos quadros do pintor inadimplente. Dando os fatos como provados, responda se será possível acolher todos os pedidos fornecidos pelo dono da galeria, autor da ação? Gabarito A multa de R$ 1.000,00(mil reais) diários pelo atraso na entrega do quadro é cláusula penal moratória e pode ser cobrada consoante art. 411 do C.Civil, durante os dias de efetivo atraso. Como o autor comprou outro quadro três dias antes da exposição, aí cessou a mora do pintor (o quadro tornou-se inútil para o credor) e passou a haver inadimplemento. São, pois, devidos doze dias de multa, ou seja, R$ 12.000,00 (doze mil reais). A multa de R$ 30.000,00 pela não entrega do quadro é cláusula penal compensatória em razão do inadimplemento, consoante arts. 409 e 410 do C.Civil. Essa multa não pode ser exigida cumulativamente com as perdas e danos. A cláusula penal