responsabilidade civil

499 palavras 2 páginas
ágina Inicial Segurança e Justiça Judiciário Organização
Como se Organiza o Judiciário

A palavra judiciário está ligada à expressão latina juris+dictio, que significa dizer o direito, ou seja, interpretar as leis para solucionar os casos que lhe são trazidos. Por meio de seus juízes e tribunais, o judiciário media as disputas entre as pessoas e decide quem tem ou não direito a alguma coisa, quem deve cumprir uma obrigação ou se uma pessoa é culpada ou inocente.
A função do Judiciário é, portanto, garantir o direito das pessoas e promover a Justiça, aplicando as leis nas mais variadas questões. Organização Para facilitar o trabalho dos juízes e o andamento dos processos, o judiciário tem divisões que organizam o seu funcionamento: Divisão de Competências
• Justiça Estadual (Civil e Penal) [Comum]: busca solucionar conflitos que possam surgir entre pessoas, empresas, instituições e impõe penas àqueles que cometem algum crime;
• Justiça Federal [Comum]: julga casos que forem de interesse da União, das autarquias ou das empresas públicas;
• Justiça do Trabalho [Especializada]: busca resolver conflitos entre trabalhadores e empregadores;
• Justiça Eleitoral [Especializada]: existe para garantir que o processo eleitoral seja honesto;
• Justiça Militar [Especializada]: processa e julga os crimes militares. Divisão Hierárquica
No Brasil, o Poder Judiciário obedece à uma ordem hierárquica de instâncias em 3 graus, isto significa que um mesmo caso pode ser julgado e passar por 3 degraus do Poder Judiciário até que uma decisão final, à qual não cabe recurso, seja tomada.

A primeira instância é aquela que primeiro analisa e julga um caso apresentado ao Judiciário, geralmente representada pelos Juízes. Quando um Juiz toma uma decisão a respeito de uma ação, diz-se que existiu uma sentença de 1ª instância, já que caso uma das partes interessadas do processo (autor ou réu) não concordem com a decisão pronunciada pelo Juiz, pode

Relacionados

  • Responsabilidade civil
    2163 palavras | 9 páginas
  • Responsabilidade civil
    3280 palavras | 14 páginas
  • RESPONSABILIDADE CIVIL
    2190 palavras | 9 páginas
  • Responsabilidade Civil
    3007 palavras | 13 páginas
  • Responsabilidade Civil
    3044 palavras | 13 páginas
  • RESPONSABILIDADE CIVIL
    4620 palavras | 19 páginas
  • Responsabilidade Civil
    4591 palavras | 19 páginas
  • Responsabilidade civil
    3162 palavras | 13 páginas
  • Responsabilidade civil
    1425 palavras | 6 páginas
  • Responsabilidade civil
    1323 palavras | 6 páginas