responsabilidade civil

580 palavras 3 páginas
Responsabilidade civil é a responsabilidade que alguém tem de, reparar o dano causado a outrem. Existem duas teorias que tratam do assunto, quais sejam: a teoria subjetiva e a teoria objetiva. É importante diferenciá-las, pois ela será fator determinante para a responsabilização do individuo.
A responsabilidade civil subjetiva é aquela que tem por base a culpa do agente, que deve ser comprovada pela vítima para que surja o dever de indenizar. Segundo esta teoria, não se pode responsabilizar alguém pelo dano ocorrido se não houver culpa, não basta apenas que haja o comportamento humano causador do prejuízo.
Já na responsabilidade civil objetiva, o dolo e a culpa não são elementos necessários para a configuração da responsabilidade do agente. Basta que haja o nexo de causalidade entre a conduta do agente e o prejuízo sofrido pela vítima. A culpa do agente será presumida ou desnecessária a sua prova. Quando a culpa é presumida, inverte-se o ônus da prova, o autor da ação só precisa provar ação ou omissão e o dano resultante da conduta do agente, porque sua culpa já é presumida. Esta é a teoria adotada pelo Direito Brasileiro, conforme o artigo 927 do Código Civil, o qual diz: “Aquele que, por ato ilícito (arts. 186 e 187), causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo”.
Parágrafo único. Haverá obrigação de reparar o dano, independentemente de culpa, nos casos especificados em lei, ou quando a atividade normalmente desenvolvida pelo autor do dano implicar, por sua natureza, risco para os direitos de outrem. A teoria objetiva tem seu sustentáculo na teoria do risco que, em outras palavras, diz que aquele que, através de suas atividades, cria risco de dano a terceiros deve ser obrigado a repará-lo, ainda que não haja culpa. Feitas as diferenciações entre estas duas teorias, qual dessas duas deve prevalecer? Por questão didática e de segurança jurídica, é necessário que seja adotada a teoria objetiva.
O argumento principal para a preferencia desta em detrimento

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