Responsabilidade civil

1 Responsabilidade Civil (6º Período)

PROF. ANA LECTÍCIA ERTHAL
AULA 1. RESPONSABILIDADE CIVIL

1 – Introdução
1. Noções sobre o tema;
2. Conceito;
3. Dever jurídico originário e sucessivo;
4. Ato ilícito em sentido amplo e estrito; 2. Espécies de responsabilidade (gráfico da responsabilidade); 1.3. Pressupostos (análise do art.186 do NCC);

1 - Introdução

1. Noções sobre o tema; A finalidade do direito, segundo nos ensina San Tiago Dantas, é “proteger o lícito e reprimir o ilícito”, e todos nós temos um dever genérico de conduta na nossa vida civil, de molde a evitar qualquer prejuízo a outrem, através de uma conduta cautelosa. Isso nem sempre ocorre, o sujeito de direito realiza condutas reprováveis ou ele assume riscos sancionados e com isso pode vir a causar prejuízo material ou moral ao outro sujeito de direito, e daí decorre a responsabilidade civil. Cuida-se da obrigação que o causador de um dano injusto tem no sentido de ressarcir a vítima de sua conduta danosa. Verdadeiro dever de arcar com as consequências do seu comportamento ilícito. Na atualidade, a responsabilidade vem sendo definida como um conjunto de normas constitucionais e infraconstitucionais, bem como por princípios e teorias elaboradas para determinar a obrigação de uma pessoa de ressarcir os danos causados a outra, seja em decorrência da violação da lei (ato ilícito), seja pela violação de cláusulas contratuais.

1.2. Evolução histórica; (autotutela; Lei do mais forte; autocomposição; jurisdição)

1 – EVOLUÇÃO HISTÓRICA Caio Mário da Silva Pereira inicia o seu livro “Responsabilidade Civil” dizendo q é difícil precisar o histórico da responsabilidade civil. E os autores na sua imensa maioria não sabem precisar com exatidão o momento do surgimento da responsabilidade, pq desde que o homem existe, juntamente com ele existem as disputas e os conflitos. Contudo, todos concordam que desde os tempo mais remotos