Responsabilidade Civil Resumo

06-08-2013
AULA 03
Temas da Aula:
Questões Webaulas (aula 01)
Aula 2: Responsabilidade Subjetiva e Conduta Culposa

1) Evolução do Ordenamento:
a. Código Civil de 1916:
*Código eminentimente subjetivista no tocante a Resp. Civil.*
i. Art. 159 – Cláusula geral de responsabilidade civil subjetiva/culpa provada; ii. Art. 1.521 – Culpa Presumida; iii. Arts. 1.527, 1.528 e 1.529 – Responsabilidade Objetiva.
b. Código Civil de 2002.
i. Art. 186 (responsabilidade com culpa) c/c 927, § único (responsabilidade sem culpa/objetiva).
2) Conduta:
a. 1º Pressuposto de responsabilidade civil.
b. Conceito: comportamento humano voluntário que se exterioriza através da ação ou omissão, produzindo consequências jurídicas.
c. Conduta Omissiva que adquire relevância jurídica é aquela em que o omitente responsável têm o dever de agir e não o faz.
i. Conduta por fato próprio;
Responsabilidade Direta. ii. Conduta por fato de outrem/terceiro;
Responsabilidade indireta. iii. Conduta por fato da coisa/animal.
Responsabilidade Indireta.
3) Imputabilidade:
a. A responsabilidade subjetiva exige a pratica de conduta culpável, ou seja, reprovável e passível de um juízo de censura.
b. A censurabilidade depende da capacidade psíquica de entendimento e autodeterminação do agente de acordo com a norma.
c. Obrigação de indenizar atribuída ao incapaz (Art. 928, CC).
A principio o incapaz não será responsabilizado, no entanto se o responsável não possui bens para indenizar a vítima, nesse caso os bens do incapaz servirão a esta finalidade salvo ao mínimo necessário a sua sobrevivência ou de seus dependentes.
4) Culpa em sentido amplo:
a. Dolo + culpa (negligência, imperícia e imprudência).
b. Indenização proporcional ao dano.
5) Espécie de Culpa:
a. Culpa In Vigilando.
Agente causador do dano falhou no dever de vigilância – Violação do dever de Guarda/Cuidado/Proteção (coisa ou animal).
b. Culpa in Eligendo.
O empregador responde pela culpa de seu empregado, falta