RESPONSABILIDADE CIVIL DECORRENTE DA DESCONSTITUIÇÃO DE VÍNCULO DE PARENTESCO SOCIOAFETIVO
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RESPONSABILIDADE CIVIL DECORRENTE DA DESCONSTITUIÇÃO DE VÍNCULO DE PARENTESCO SOCIOAFETIVOSumário: Introdução. 1. A Família 1.1. Conceito 1.2 Da filiação socioafetiva 1.3. Desconstituição do vínculo socioafetivo 2. Responsabilidade civil 2.1 Conclusão. Referências.
Introdução
A família contemporânea vem passando por inúmeras transformações ao longo dos séculos, em decorrência das influências políticas, morais, religiosas e econômicas. Essas mudanças refletiram na forma de organização das famílias brasileiras, pondo fim aquele sistema rudimentar, patriarcal e dando lugar ao modelo de família eudomonista e igualitária, em que o viés sentimental seria elemento essencial para a realização pessoal de cada indivíduo.
Essas ondas de mudanças não deixam de ser evolução social, num momento em que já conhecemos o bebê de proveta, mãe de aluguel e clonagem humana.
Pode-se afirmar que as maiores conquistas se deram com a promulgação da Constituição Federal de 1988, quando se consagrou a igualdade de filiação ganhando significativo relevo o estudo detido da paternidade e maternidade socioafetivas. Daí impõe-se aos juristas, abandonar velhas concepções e admitir que o feixe de relações jurídicas entre pais e filhos não há de se estabelecer apenas a pessoa que gera e que tenha vínculo genético com a criança. Ser pai ou mãe, é ser a pessoa que cria, instrui, ampara dá amor, carinho, proteção, dignidade, enfim a pessoa que realmente exerce as funções próprias de pai ou de mãe em atendimento ao melhor interesse da criança.
Ressalte-se ainda que os laços de carinho não decorre da herança genética que se recebe dos pais biológicos. Os laços de afeto e de solidariedade derivam da convivência e não do sangue. Portanto, a diferenciação existente entre os filhos concebidos dentro do casamento (legítimos) e os havidos fora dele (ilegítimos), deu lugar aos vínculos afetivos, traduzida no verdadeiro envolvimento psicológico e íntimo entre o filho e a suposta figura paternal,