responsabilidade ambiental

OS MECANISMOS DO DIREITO NA REPARAÇÃO DOS DANOS E PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE
RESUMO: O presente trabalho pretende contribuir para o estudo sobre a responsabilidade ambiental, nos âmbitos civil, administrativo e penal, com o objetivo de observar quais os aspectos positivos e negativos relativos ao trabalho que em sendo desenvolvido acerca da matéria pelos legisladores, doutrinadores e jurisprudência. Para tanto foi analisada doutrina sobre a matéria, observando os aspectos positivos, negativos e as divergências existentes sobre as diversas questões acerca da responsabilidade ambiental. Também foi realizada uma análise de decisões proferidas em diferentes Tribunais brasileiros, para verificar como estes se posicionam sobre as divergências existentes na doutrina sobre o assunto. Da análise realizada, podemos concluir que existem determinados pontos divergentes sobre o tema, alguns já tendo posicionamento da jurisprudência sobre qual a melhor maneira de resolvê-los. Nos demais temas, nota-se uma maior necessidade de estudos acerca da matéria, com o objetivo de sanar da melhor maneira possível os problemas causados pelos danos ambientais.
Palavras-chave: Responsabilidade ambiental. Dano ecológico. Reparação.
INTRODUÇÃO
Historicamente, o mundo tem passado por diversas transformações, seja de ordem econômica,
Respeitar o meio ambiente faz parte dos valores da empresa, e praticar ações que resultam na preservação ambiental também é parte da cultura da corporação. A 3M acredita que por meio de seus recursos e de seus funcionários pode contribuir para a conscientização de outras empresas e pessoas sobre a importância do uso racional das reservas de energia e das matérias-primas utilizadas no dia-a-dia da empresa.
Ao longo dos anos, a 3M tem demonstrado sua preocupação e postura consciente com relação à preservação do meio ambiente. Pioneira, a empresa estabeleceu em 1975 programas e políticas ambientais que desde então refletem o posicionamento da companhia no