RESP

ergunta 1
0,5 em 0,5 pontos

Apenas o homem, por si ou por meio das pessoas jurídicas que forma, poderá ser civilmente responsabilizado. A ação ou a omissão humana voluntária é o pressuposto necessário para a configuração da responsabilidade civil. Trata-se da conduta humana, guiada pela vontade do agente, que desemboca no dano ou prejuízo. Desse modo, pode-se afirmar que:

Resposta Selecionada:
d.
A voluntariedade é tão somente a consciência daquilo que se está fazendo.

Respostas:
a.
Insere-se no contexto de voluntariedade o propósito ou a consciência do resultado danoso, ou seja, a deliberação ou a consciência de causar o prejuízo.

b.
A conduta humana deve sempre traduzir necessariamente a intenção de causar o dano.

c.
A voluntariedade resulta da liberdade de escolha do agente, com discernimento necessário para ter consciência daquilo que faz. Desse modo, um ato involuntário pode gerar a responsabilidade sobre um dano causado.

d.
A voluntariedade é tão somente a consciência daquilo que se está fazendo.

e.
Nenhuma das alternativas anteriores está correta.

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Alternativa: D

Comentário: a conduta humana, pressuposto da responsabilidade civil, é somente a consciência daquilo que se está fazendo, não necessariamente pretendendo o dano.

Pergunta 2
0,5 em 0,5 pontos

A prescrição para a reparação dos danos é de:

Resposta Selecionada:
c.
3 anos.

Respostas:
a.
10 anos.

b.
20 anos.

c.
3 anos.

d.
5 anos.

e.
Não há prazo prescricional estipulado para a reparação civil.

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Alternativa: C

Comentário: segundo o Código Civil, o prazo prescricional da reparação civil é de 3 anos, segundo artigo 206, parágrafo 3º, inciso V.

Pergunta 3
0,5 em 0,5 pontos

Não se pode dizer que é um pressuposto da responsabilidade civil:

Resposta Selecionada:
d.
A culpa em sentido amplo.

Respostas:
a.
A conduta humana.

b.
O nexo de causalidade.

c.
O