resp.civil

Páginas: 8 (1762 palavras) Publicado: 18 de setembro de 2014
o processo é um conjunto de atos. Cada ato processual é uma unidade, tem sua existência e sua validade. O processo pode ser visto com uma unidade, composta de várias unidades. Pressupostos processuais são pressupostos do processo e não dos atos do processo. Cada um dos atos tem seu próprio pressuposto (ex: motivação da decisão é um pressuposto da decisão e não do processo como um todo)Pela doutrina clássica:
1. Existência
1.1. Órgão investido de jurisdição – é preciso que exista um órgão jurisdicional para que se tenha um processo.
1.2. Ato de provocação (demanda) – o processo exige um ato inicial para nascer. É preciso que haja um ato inicial de prosseguimento.
1.3. Partes – existência de partes

2. Validade
2.1. Competência do órgão jurisdicional e sua imparcialidade* Quanto à competência, vale ressaltar que o pressuposto de validade só não existirá em caso de incompetência absoluta, visto que a incompetência relativa, caso não seja alegada pelo réu, levará à prorrogação da competência.
2.2. Capacidade de ser parte (capacidade de ser titular de direitos), de estar em juízo (capacidade processual ou legitimatio ad processum) e postulatória – a primeira é aaptidão de ser sujeito do processo. É a personalidade judiciária. A capacidade de ser parte é absoluta, ou seja, ou se tem ou não se tem. Tem capacidade de ser parte todo sujeito de direito (pessoas físicas, jurídicas, nascituro, condomínio, espólio, massa falida, herança jacente, tribos, nondum conceptus (ainda não concebido, prole eventual).
Quem não tem capacidade de ser parte? Osmortos e os animais.
* A capacidade de estar em juízo distingue-se da legitimatio ad causam, na medida em que esta é, normalmente, definida em função dos elementos fornecidos pelo direito material, representando uma condição da ação.
A capacidade postulatória é a aptidão para praticar atos processuais. Normalmente, a capacidade postulatória é atribuída aos Advogados, Defensores Públicos e MP.A regra é de que os leigos não têm capacidade postulatória, porém há casos em que ela é atribuída (HC, Juizados Especiais até 20 salários mínimos, na Justiça do Trabalho, os Governadores de Estado têm capacidade postulatória na ADI e ADC, o alimentando pode pedir alimentos sem Advogado, mas não pode prosseguir no processo sem Advogado, a mulher que alega ser vitima de violência doméstica podepedir as medidas protetivas sem advogado, se na Comarca não houver Advogado a parte pode demandar – art. 36, CPC, se todos os advogados recusarem a causa, a parte pode postular só em juízo)

1. Pressupostos processuais subjetivos (ligados aos sujeitos da relação processual)
1.1. Órgão estatal investido de jurisdição, competente e imparcial
1.2. Partes com capacidade para ser parte, postular emjuízo e capacidade processual
2. Pressupostos processuais subjetivos (ligados à demanda)
2.1. Extrínsecos – são requisitos externos à relação processual e que dizem respeito à inexistência de fatos impeditivos à sua constituição. São aferidos de forma negativa, pois devem inexistir:
a) coisa julgada
b) litispendência: é a repetição de uma petição idêntica (mesmas partes, mesmo pedido e mesmacausa de pedir) a outra ação que ainda se encontra em curso.
c) convenção de arbitragem
d) fato impeditivo ao direito de ação: perempção
2.2. Intrínsecos – são requisitos intrínsecos à relação processual, relativos à subordinação dos procedimentos às normas legais. São eles:
a) citação válida
b) intimação do Ministério Público que atuará como fiscal da lei (art. 82, do CPC) ou como parte nademanda.
c) regularidade procedimental:




Ação: provoca a jurisdição
Jurisdição: poder dever do estado de resolver conflitos
processo: complexo de atos no sentido de resolver conflitos

ação: meio de provocar a tutela jurisdicional, direito a um provimento estatal que se soluciona o litigio

elementos da ação: estrutura o que a ação tem que ter
parte: quem participar da relação...
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