Resoluçoes de conflitos

AS FORMAS ALTERNATIVAS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E O MOVIMENTO DE ACESSO À JUSTIÇA
1.1. Considerações iniciais São denominadas formas alternativas de solução de conflitos (ou de disputas), ou Alternative Dispute Resolution (ADR), ou ainda Métodos Alternativos de Solução de Conflitos (MASC) a conciliação, a mediação e a arbitragem, além de outras derivadas ou mesmo resultantes de combinações entre si. As formas alternativas de solução de conflitos são mecanismos consensuais ou instrumentos consensuais e extrajudiciários de solução de conflitos. Tais formas são analisadas pelos estudiosos do tema sob designações diferentes, mas em geral guardam semelhanças. Cumpre ressaltar com relação à terminologia empregada, que, sob a denominação de formas de solução de conflitos1 estão contempladas todas elas, porém sob a denominação de formas alternativas de solução de conflitos não se contempla a judicial 2, pois é com relação a esta que tal alternatividade é estabelecida. Entretanto importa informar desde já que, embora esteja sendo observado um incremento em sua utilização, tais formas não surgiram recentemente, antecedendo na verdade ao Poder Judiciário, sendo este próprio Poder , dentro deste sistema de solução de conflitos, uma das formas. O uso das formas acima identificadas tem se revestido de grande interesse no movimento de Acesso à Justiça na sua Terceira Onda (fase atual), conforme se demonstrará no capítulo posterior. No Brasil, tal fato se intensificou a partir da década de 80 do século passado, surgindo a partir do sul do país e ascendendo ao norte. Tal utilização tem se dado de maneiras distintas, sendo que com relação à conciliação, além de a mesma ser realizada de maneira extrajudicial, tem uma longa tradição de colaboração com o Poder Judiciário. Já a mediação tem sido realizada de maneira extrajudicial, tendo a proposta substitutiva apresentada pelo Senador Pedro Simon ao Projeto de Lei da Câmara de n. 94, de 2002 (n. 4.827, de 1988, na