Resgate histórico da política de assistência social e a construção do arcabouço legal

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SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO 3

2 DESENVOLVIMENTO 4

4 CONCLUSÃO 7

REFERÊNCIAS 8

INTRODUÇÃO

A questão social foi constituída em torno das transformações econômicas, políticas e sociais ocorridas na Europa do Século XIX. Entretanto as transformações societárias que vêm ocorrendo nas economias capitalistas desde a década de 1970 têm alterado o tratamento teórico da questão.

E desde então a questao social é encarada pela própria sociedade como responsabilidade tão e somente do governo. Por outro lado os problemas sociais passaram a ser encarados como decorrentes da carência de recursos materiais e intelectuais, assim com da pobreza. Esta, por sua vez, vista como causa individual e de responsabilidade de cada um.

DESENVOLVIMENTO

A assistência social no Brasil constitui, hoje, um campo em transformação. Transitam de um período em que o foco de compreensão da assistência social era dado pela benemerência, a filantropia e o assistencialismo com conotação de clientelismo político para a condição de um direito social inscrito no âmbito da seguridade social. Posto desta maneira até podemos imaginar estar ocorrendo uma verdadeira revolução nesse campo. No entanto, entre o momento da inscrição da assistência social na Constituição Federal (1988), como um direito social, e o uso efetivo do direito pelo cidadão, uma profunda mudança política e comportamental deve ocorrer.Como aponta Almeida:

Trata-se de colocar em questão uma "cultura" nacional das relações entre a burocracia assistencial estatal, a rede de ONGs que atuam na área e, especialmente, os usuários – indivíduos, grupos, famílias ou comunidades – do sistema (ALMEIDA)

A transformação no campo da assistência social