Resgate histórico da política de assistência social e a construção do arcabouço legal

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO serviço social

angel porto

resgate histórico da política de assistência social e a construção do arcabouço legal

Brumado
2012
angel porto

resgate histórico da política de assistência social e a construção do arcabouço legal

Trabalho apresentado ao Curso de Serviço Social da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para as disciplinas Oficina de Formação: Projeto de Intervenção; A Realidade Regional e o Serviço Social; Família, Cultura e Sociedade; Política Social III; Estágio Curricular Obrigatório II.

Orientadores: Professores: Amanda Boza Gonçalves, Clarice da Luz Kernkamp, Maria Ângela Santini, Maria Lucimar Pereira, Rosane Ap. Malvezzi Belieiro.

Brumado
2012
01
INTRODUÇÃO

O presente trabalho visa proporcionar o conhecimento histórico acerca da Política de Assistência Social. O público dessa política são os cidadãos e grupos que se encontram em situações de risco. Ela significa garantir a todos, que dela necessitam, e sem contribuição prévia a provisão dessa proteção. Está previsto na Constituição Federal: assistência social é um direito do cidadão e dever do Estado. A Constituição de 1988 foi um marco para a superação do assistencialismo histórico na assistência social no Brasil, estabelecendo um padrão de proteção social afirmativo de direitos sociais como direitos de cidadania. Até aquele momento, a assistência social era tratada como uma política isolada e complementar à previdência social. Antes da década de 30, a pobreza não era tratada com uma questão social, mas compreendida como uma disfunção social, como “caso de polícia”, sobre a qual o poder público agia com os seus meios repressivos. A proposta de atenção ao usuário na Assistência Social deixou de ser puramente assistencialista e ganhou novo enfoque, visando à garantia dos direitos do cidadão, a promoção de autonomia e responsabilização do poder público e da sociedade civil.

02
Histórico da Política de