Resenha “A grande dicotomia: público/privado” - Norberto Bobbio

Resenha “Agrande dicotomia: público/privado” – Norberto Bobbio

No capítulo “A grande dicotomia: público/privado”, do livro “Estado, Governo, Sociedade” de Norberto Bobbio, o autor analisa a relação entre os direitos público e privado, as oposições incorporadas a eles, e os interpreta sob duas perspectivas: uma entendendo público como referente à coletividade e privado como referente aos membros singulares e outra em que público é visto como declarado, aberto e privado é visto como oculto, protegido.
Bobbio introduz o capítulo classificando os interesses público e privado como contrastantes e, ao mesmo tempo, inter-relacionados, de maneira que eles se determinam e se delimitam. Em seguida, o autor trata das diversas dicotomias incorporadas à oposição público/privado, começando pela sociedade de iguais/sociedade de desiguais. Sob essa perspectiva, o Estado corresponderia a uma sociedade de relações desiguais, devido à relação de subordinação existente entre governantes e governados, e o mercado seria composto por relações iguais, uma vez que consideraria que todos teriam as mesmas condições para competir neste sistema.
A segunda oposição representada na dicotomia público/privado seria aquela referente à lei e ao contrato. A lei seria, no caso, uma representação do estado, constituindo um vínculo irrevogável e permanente que o une aos cidadãos enquanto o contrato regeria o âmbito privado sob o princípio da reciprocidade.
A terceira distinção que confluiria na dicotomia público/privado seria a justiça comutativa e a justiça distributiva. Aquela, praticada no âmbito privado, seria baseada na premissa de que uma troca, para ser justa, tem que ocorrer entre dois itens de igual valor. Esta, por sua vez, comum no interesse privado, estabelece que as honras e obrigações deveriam ser dispostas de modo a se adequarem aos indivíduos aos quais se aplicam, segundo o princípio de que “a cada um é dado o que lhe cabe”.
Bobbio então trabalha a valoração que os direitos