Resenha sobre redução da maioridade penal

BEDÊ, Gabriel Vale. Redução da maioridade penal. Revista dos Estudantes de Direito da UFC. a. 1. n. 4. novembro 2007- janeiro 2008
O autor é estudante do curso de Direito pela Universidade Federal do Ceará (UFC).
O texto tem como público-alvo toda a sociedade e seu objeto é sinalizar o debate a respeito da redução da maioridade penal. O autor faz uma análise sobre as duas correntes de pensamentos, aponta qualidades e defeitos do ECA. E defende a sustentação da responsabilidade criminal em 18 anos.
Resumo
A maioridade penal é tema de controvérsias no momento atual de nossa sociedade. Este artigo faz um estudo do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), bem como do Código Penal atual referente a este problema. O autor aborda as diversas medidas e ideias que vêm sendo discutidas entre especialistas e autoridades de diversas áreas, com vistas a possíveis alterações na maioridade penal e/ou na penalização de adolescentes em conflito com a lei. O autor também propõe medidas substitutivas que visam solucionar o problema da violência cometida por menores de 18 anos.
O artigo é original e digno de atenção. Possui ideias das duas vertentes de pensamento que auxiliam na formação da opinião do leitor a respeito do tema abordado. O texto contem o parecer de especialistas no assunto, o que lhe dá embasamento e aprofundamento no assunto. O autor é bem claro e objetivo no seu ponto de vista, apresentando medidas plausíveis para a resolução do problema que o texto apresenta. Motivos esses que me fazem recomendar este artigo para todos que se interessarem pelo assunto.

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