Resenha Psicologia Na Pris O

Os artigos e reportagens do jornal nº31 do Conselho Regional de Psicologia – RJ, Psicologia na prisão?, abordam a temática da atuação do psicólogo no sistema prisional. Desde a realização de atividades de ressocialização ao tão discutido exame criminológico, o jornal debate diversos assuntos à luz do código de ética do profissional de Psicologia.
Os textos discutem a importância de atividades culturais, trabalhos para redução de danos psíquicos e apoio extramuros, incluindo acompanhamento aos familiares do detento, para que o vínculo não seja perdido e a ressocialização seja possível. No entanto, todos os profissionais são unânimes ao afirmar que isso se torna quase impossível devido ao tempo que o exame criminológico consome. “Isso toma de 85 a 90% do tempo de trabalho do psicólogo dentro da prisão. O que resta é muito pouco (...)”1 para realizar o trabalho de forma diferente , é feito precariamente e em curto espaço de tempo.
Esse exame surge na Lei de Execução Penal de 1984, sendo substituído por novo artigo em 2003, que extinguia sua aplicação como exigência pra progressão de regime. Entretanto, ele continuou sendo pedido até a Resolução de 2010 do Conselho Federal de Psicologia, que vetava sua realização. No mesmo ano, o CFP suspendeu sua Resolução, acatando a sugestão da Procuradoria da República no Rio Grande do Sul e o Subsecretário Adjunto de Tratamento Penitenciário – RJ envia uma circular obrigando os profissionais a realizarem o exame, sob pena de prisão ou de perda da função, em caso de negativa. Isso claramente fere o código de ética dos psicólogos e cria um impasse para os profissionais que atuam no sistema prisional.
Afinal, o que é o exame criminológico? Esse exame pretende medir o grau de periculosidade de um indivíduo para que lhe seja concedida ou não progressão de pena (regime fechado para semiaberto e deste para aberto). O problema é que, hoje, a população carcerária é de 563.723 presos para cerca de mil psicólogos. Ou seja, não é possível