Resenha legislação comercial

José Edwaldo Tavares Borba – SOCIEDADE SIMPLES E SOCIEDADE EMPRESÁRIA. A NOVA CLASSIFICAÇÃO DAS SOCIEDADES. A TEORIA DA EMPRESA. SOCIEDADES SIMPES E SOCIEDADES EMPRESÁRIAS. O SISTEMA DE REGISTRO.

O texto fala sobre o surgimento do Direito Comercial como ramo distinto do Direito Civil na baixa Idade Média. Sobre o Novo Código Civil Brasileiro que revogou o Código Comercial, explicando a classificação das sociedades em empresárias e simples e o conceito de cada uma e suas formas ou tipos. Fala ainda sobre o tratamento diferenciado previsto no Código Civil ao empresário rural e ao pequeno empresário, sobre as cooperativas e o Sistema de Registro ordenado pelo Código Civil.
O texto de 16 páginas é separado por tópicos que descrevem de forma clara, a nova classificação das sociedades e o sistema de registro surgidos com o Novo Código Civil.
Relata de forma breve o surgimento do antigo Código Comercial, ocorrido pelo esforço e labor dos comerciantes inconformados com as limitações e o formalismo do direito romano-canônico, durante a Idade Média. O qual foi revogado com o Novo Código Civil, que reúne em um mesmo corpo de leis e sob os mesmos princípios, a matéria comercial e a matéria civil, uma nova classificação das sociedades, considerando-as empresárias ou simples.
O cerne da conceituação do empresário e da sociedade empresária encontra-se no exercício de uma atividade econômica organizada. O empresário e a sociedade empresária exercem a empresa, ausente a empresa, tem-se a figura do profissional autônomo e da sociedade simples, que tem no trabalho pessoal dos sócios o núcleo de sua atividade produtiva.
O empresário como sendo aquele que “exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou circulação de bens ou de serviços”, ressalva no respectivo parágrafo único: “Art. 966 - ............................. § único Não se considera empresário quem exerce profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística, ainda com o