Resenha do livro "Dos Delitos e das Penas.

Resenha do livro Dos Delitos e das Penas - Cesare Beccaria
Gabriel Barbosa Silva Almeida – V303 Noturno, Unileste.

Este pequeno clássico do Direito Penal tem como objetivo expor argumentos e ideias sobre esse ramo do Direito que, na época de sua edição era ainda mais injusto, falho e cruel do que os dias atuais. Nesse livro Beccaria fala do direito de punir do Estado referente àquela época, porém seus argumentos e suas exposições são válidas ainda para os dias de hoje.
Inserida no movimento filosófico e humanitário da segunda metade do século XVIII, Dos Delistos e das penas é uma verdadeira obra-prima de Cesare Beccaria. Na época de Beccaria, as penas judiciais constituíam uma espécie de vingança coletiva de modo que um criminoso, na maioria das vezes, sofria castigos muito mais severos e cruéis do que os próprios males que havia praticado. Penas de morte, torturas, prisões deploráveis e banimentos eram comuns e se aplicavam mesmo aos crimes banais.
Cesare Beccaria foi a primeira voz a se levantar contra essas práticas, defendendo que cada crime merecia uma pena proporcional ao dano causado, ou seja, que as punições deveria, ser justas. Para ele, só assim a sociedade conseguiria evoluir ética e moralmente e diminuir seus índices de criminalidade.

No Prefácio do Autor Cesare já expõe sua indignação frente as pessoas que o querem criticar com argumentos religiosos e ideias preconceituosas. Deixa muito claro que está aberto a críticas, porém, que as pessoas o critiquem tendo em vista seu raciocínio, sua lógica de ideias, sua exposição de argumentos. Ele completa ainda expondo seu lado extremamente religioso para que os leitores e críticos percebam que ele está tendo uma visão puramente crítica e racional.
O livro tem em seu capítulo I a introdução, e nela Beccaria fala sobre o início da sociedade, seguindo os maiores pensadores da sua época como Voltaire, Rousseau e Montesquieu, adotando a argumentação do contrato social. Continua, falando que deste de o