RESENHA DO LIVRO DOS DELITOS E DAS PENAS

RESENHA CRITICA - DOS DELITOS E DAS PENAS - CESARE BECCARIA

A obra aborda os delitos e os meios sancionadores utilizados até então, metade do século XVIII, e o autor segue criticando e apontando, ao longo dos capítulos, meios que julga serem mais eficazes e justos na aplicação de penas aos delitos por ele apontados. Seguindo o raciocínio de Beccaria, em muitos momentos surge a nossa mente dúvidas se todo o conteúdo abordado no livro realmente se dá na metade do século XVIII, pois por vezes tem-se a certeza de estar presenciando tais fatos. Sente-se, por meio da leitura, a angústia do autor em presenciar um sistema jurídico penal sob prisma humanitário. Atribuindo sanções proporcionais e razoáveis aos delitos cometidos, pois o que se tinha era exatamente o oposto: aplicação de punições de consequências maiores e mais terríveis que os males produzidos pelos delitos. No início da obra, Beccaria, já introduz uma pista do objetivo que pretende atingir ao concluir Dos Delitos e Das Penas. Diz o autor que “As vantagens da sociedade devem ser distribuídas equitativamente entre todos os seus membros”, então, vemos nessa passagem a principal preocupação do escritor, a exclusão dos privilégios, da prepotência e da arrogância de muitos administradores públicos, bem como de pessoas com influência dentro da sociedade do século de Beccaria – e porque não dizer da nossa, também? Mais adiante, o autor afirma que “[...] boas leis podem impedir abusos” e que as leis “ [...] deveriam constituir convenções estabelecidas livremente entre homens livres [...].Quando as leis forem fixas e literais [...]. Com leis penais cumpridas à letra [...] poderá fazer que se desvie do crime”, assim, mais uma vez Beccaria debate com o leitor modos que, segundo ele, são essenciais na criação de ações que coíbam o crime, que levem os indivíduos a análise dos seus atos, para que, assim calculem “[...] exatamente os inconvenientes de uma ação reprovável [...]”.