Resenha do livro de nilo batista - introdução crítica ao direito penal brasileiro
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RESENHA DO LIVRO INTRODUÇÃO CRÍTICA AO DIREITO PENAL BRASILEIRO NILO BATISTA.
O livro INTRODUÇÃO CRÍTICA AO DIREITO PENAL BRASILEIRO de NILO BATISTA, trás uma visão crítica, bastante interessante de noções gerais do direito penal. Inicia apresentando considerações sobre as relações entre a sociedade e o direito.
Para uma compreensão da finalidade do direito é necessário à busca de informações quanto ao modo de vida, como se dividia e se organizava economicamente tal povo, sendo ali encontrada a contribuição do direito. O Direito penal existe para a realização de fins, “para que algo se realize” e não apenas com o propósito de perpetuar valores morais. Sua função é conservadora ou de controle social.
Nilo adverte que fórmulas não devem ser aceitas com resignação pelo iniciante, pois a leitura e compreensão do direito penal deve ser crítica.
Apresenta como sistema penal todos os grupos de instituições que se encarregam de realizar o direito penal, sujeitando-se a regras jurídicas pertinentes. Mas o sistema penal real não se identifica com aquele deduzido das normas jurídicas que o esboçam. Este seria igualitário, justo, enfim comprometido com a proteção da dignidade humana, mas é seletivo, repressivo e estigmatizante.
Também quanto à criminologia atenta para uma visão crítica. Mostra que há divergências quanto o conceito de criminologia. Para alguns autores é “o processo de criação das normas penais e sociais relacionadas ao comportamento desviante”, e para outros, “um conjunto de conhecimentos, ao qual se atribui ou não caráter científico, cujo objetivo seria o exame causal-explicativo do crime e dos criminosos”, este último de utilidade questionada.
A criminologia crítica não considera inquestionável o código penal, investigando-o, indagando-o, além de buscar verificar o desempenho do sistema penal.
Como política criminal entende-se o conjunto de “princípios e recomendações para a reforma ou transformação da legislação e dos órgãos encarregados