Resenha Dilemas culturais, sociais e políticos da participação dos movimentos sociais nos Conselhos de Saúde

Neste estudo as autoras se propuseram a analisar como a experiência

de participação política de um movimento popular nos conselhos de saúde

conforma um campo de constituição do direito à saúde. Neste sentido, as

autoras compreendem o direito como além daquilo garantido

constitucionalmente, mas como práticas de sociabilidade.

Estas também explanam que a primeira forma de organização dos

direitos civis se deu por meio de dádiva concebida pelos senhores de terras

aos homens livres, sendo que estes não eram então propriamente ditos os

direitos civis, e sim favores outorgados. Sendo assim, estas colocam que a

referência a esse conceito justifica-se mediante análise de suas repercussões

e implicações na cultura política contemporânea, sendo esta, “a construção

social particular em dada sociedade do que conta como ‘político’”.

As autoras também explicitam que historicamente se demarcou uma

diferenciação entre as condições de participação política dos diferentes grupos

sociais. Além disso elas citam Gershman na qual coloca que enquanto o

governo democrático se define pelo recurso a procedimentos mínimos sem os

quais não poderia constituir-se uma democracia.

Estas também relatam que com o SUS, a saúde emerge como uma

questão de cidadania e a participação política como condição de seu exercício,

na qual em seu texto são colocados os Conselhos e as Conferências de Saúde

como espaço de representação institucional. Estas explicitam que são

inegáveis os avanços alcançados com a institucionalização dos Conselhos de

Saúde, que hoje reúnem diversos usuários, profissionais e gestores. Mesmo

assim, existem diversos fatores que limitam o controle social por parte da

sociedade civil.

Neste sentido, as autoras buscaram realizar uma análise acerca desse

espaço. Em um primeiro momento, estas relatam que no período de

observação e nas entrevistas relacionadas a participação da Pastoral