RESENHA CRÍTICA - o caso dos exploradores de caverna

RESENHA CRÍTICA – O CASO DOS EXPLORADORES DE CAVERNAS

Jivago Barros Temóteo, Aluno do 1º Período do Curso de Direito/UNITINS

A estória representa um belo exemplo de um julgamento extremamente equivocado baseado na letra fria da Lei, segundo a visão deste leigo que ora escreve, porém não alienado. Se, contudo, podemos tirar uma lição do caso, devemos perceber até que ponto pode se chegar um julgamento mecanizado pela Lei, no caso em particular uma Lei de certo inadequada. Temos claramente que a própria aplicação da pena vai contra o princípio universal de preservação da vida, como se estabelecer uma lei em que a pena para o descumprimento da mesma é o próprio descumprimento dela? A justiça agiu como agente multiplicador de óbitos e em desfavor da sociedade.
Cabe-me julgar o ordenamento jurídico daquela sociedade futurística de suposições inusitadas? Se existiam direitos fundamentais de caráter universal e atemporal como o direito a vida, acredito eu ser adequado e oportuno estabelecer juízo de valor sobre aquele código de leis que desvirtuou-se com o tempo.
O Direito e a Justiça não devem ser soberanos e sim subservientes, devem atender aos anseios de quem os criou, a sociedade. Devem preservar a mesma, protegê-la muitas vezes de si própria sem, contudo, jamais agredi-la provocando a sua degradação. Deve se cumprir a Lei? Esta representa a Justiça? E se a Lei não representa de fato a Justiça devemos segui-la ainda assim? Se utilizarmos o discernimento e a prudência, chegaremos a um lugar comum ao responder a estas questões fundamentais.
A Lei não é uma sentença e sim uma ferramenta que pode ser manuseada para aplicação da justiça. Tantos mecanismos e institutos jurídicos para fazer valer os direitos fundamentais e a estória nos leva ao seu desfecho macabro. De certo aquele suposto sistema carecia de princípios universais.
Há democracia no Direito? Por essência o Direito e a Justiça são democráticos, como, portanto, se condenar com tamanha severidade