Resenha Crítica Sistema Tributário revisada 1

Nome: Jeniffer Di Primio
Curso: MBA em Auditoria, Controladoria e Finanças
Data: 11/08/2015
Disciplina: Sistema Tributário

RESENHA CRÍTICA

CARVALHO, A M. Estado, descentralização e sustentabilidade dos governos locais no Brasil. Economia, Sociedad y Territorio, vol. III, núm. 12, 2002, 539-556.

1 CREDENCIAL DO AUTOR

Ailton Mota de Carvalho, doutor em Ciências Sociais e Sociologia pela Faculdade Latinoamericana de Ciências Sociais (FLACSO) e Universidade de Brasília (UnB), coordenador do Mestrado em Políticas Sociais – Universidade Estadual do Norte.

2 RESUMO DA OBRA

O artigo versa sobre a questão da descentralização da administração pública, repassando as obrigações e deveres do governo para os estados e municípios. Desta forma, supostamente, facilitaria a oferta diferenciada de bens e serviços, melhoraria a capacidade de executar e controlar, diminuiria custos, entre outros benefícios. Caso tudo ocorresse como na teoria, haveriam apenas bons motivos para essa descentralização, porém, para que isso de fato ocorra é necessário também que o município seja financeiramente sustentável e tenha condições administrativas e políticas para assumir novas responsabilidades.
Este é justamente o ponto. De acordo com o autor, nos últimos dez anos, o Brasil vem passando por um processo de divisão política administrativa, concretizada na criação de inúmeros novos municípios. Este processo de emancipação municipal no nosso país é uma verdadeira indústria de criação de unidades inviáveis e insustentáveis. Este crescimento desregrado está vinculado principalmente a interesses políticos, o que faz com que muitas das emancipações não sigam as regras necessárias para ocorrer.
Vale ressaltar que nossa legislação contribui para esse aumento desenfreado através do Fundo de Participação do Município (FPM). Este fundo é composto por recursos do governo federal que tem por obrigação ser dividido entre todas as prefeituras baseado em critérios demográficos. Para muitas pequenas