Resenha crítica - responsibilidade civil das ifs

Nome do aluno: Carlos Alexandre Tanikawa
Disciplina : MBACA2 – Legislação Comercial e Societária.
Professor : Rogério de Moraes Silva.
Faculdade AVM.

ARAÚJO, Eduardo Barbosa de. A Responsabilidade Civil das Instituições Financeiras, Webite Jus Navegandi, 2011. 2 páginas.
Resenha Crítica
Eduardo Barbosa de Araújo, autor do texto “Resenha Crítica de A Responsabilidade civil das Instituições Financeiras”, utilizou-se sabiamente de interpretações das decisões de tribunais superiores brasileiros, o Supremo Tribunal Federal e o Supremo Tribunal de Justiça, como forma de avaliar expor sobre o assunto em questão, a responsabilidade civil das instituições financeiras e de seus administradores, sua a legislação vigente para estas instituições e seus órgãos reguladores. Esta sabedoria demonstra e exemplifica como as Instituições Financeiras estão submetidas às instruções do Código de Defesa do Consumidor (CDC), e as normas redigidas pelo Conselho Monetário Nacional .
O segundo capítulo aborda a compreensão do conceito de Instituição Financeira trazida nesta obra é bastante clara, tendo em vista que trata de forma objetiva a atividade da mesma na intermediação, aplicação de recursos próprios ou de terceiros em moeda nacional ou estrangeira e que as mesmas estão subordinadas a órgãos executivos CMN , BACEN, SUSEP e outros.
Já nos terceiro e quarto capítulos fica claro que a responsabilidade civil das Instituições Financeiras (IF) é ampla, portanto observada atentamente pelo Poder Judiciário brasileiro. Não podemos somente nos remeter à interpretação do Código de Defesa do Consumidor (CDC) e sua aplicação. O CDC regulamenta a relação entre o fornecedor (IF) e o consumidor (cliente) e orientam práticas que devem ser adotadas nesta relação, direitos do cliente, deveres das instituições. Porém sua amplitude não é completa quando analisamos que diversos dispositivos específicos como elementos de contratos bancários são regulamentados por legislação própria.