Resenha crítica - acesso à justiça, de mauro capelletti

Resenha Crítica ­ Acesso à Justiça O livro trata de duas finalidades básicas do Estado enquanto protetor dos direitos de seus cidadãos. A primeira, e primordialmente abordada, é o sistema igualmente acessível a todos, e a segunda são resultados individual e socialmente justos. Em verdade, o acesso igualitário ao sistema jurídico é premissa básica para qualquer espécie de justiça enquanto ideal, enquanto fim máximo do direito. Entretanto, em que pesem os grandes avanços do direito processual na história de nosso ordenamento jurídico, ainda há grandes barreiras a serem transpostas nessa área. Achei interessante entender a evolução do que se entende por prestação no campo do direito de acesso à justiça. Inexoravelmente o acesso à justiça é um direito fundamenta. Sem ele, como já expus, não há como haver justiça, pois teríamos (ou temos)o controle de alguns indivíduos sobre o direito. Tendo isso como fim, é preciso se ater ao fato de que não vivemos em uma sociedade igualitária. O nosso modo de produção baseia­se na desigualdade e na hipossuficiência de uns. Desse modo, não basta que o Estado apenas proteja esse direito da intervenção externa, pois sem a intervenção estatal, a igualdade não existe! A evolução do entendimento político­jurídico quanto a essa igualdade que precisa ser proporcionada vem sendo em sentido positivo. Posteriormente o livro nos mostra a necessidade de transcendermos os conceitos filosóficos e doutrinários sobre justiça para chegarmos a uma justiça que realmente é direito fundamental, preceito de todos os outros. Precisamos chegar a uma justiça participativa. E aqui entra uma questão importante: a conscientização do povo de sua cidadania. A educação e o ensino são fundamentais quanto a isso. Não se pode esperar de um homem simples do povo que tenha seus