Engenharia

Páginas: 2 (330 palavras) Publicado: 27 de abril de 2013
RESPONSABILIDADE CIVIL

Profa. Grasiele Nascimento FEG/UNESP
   

RESPONSABILIDADE CIVIL




Responsabilidade  é  a  obrigação  de  responder  pelas  conseqüências  jurídicas decorrentes  do  ato  ilícito  praticado, reparando o prejuízo causado. O ato ilícito pode ser negativo (omissão) ou positivo  (ação), dele decorrendo um prejuízo do sujeito passivo, que pode ser de ordem material e/ou moral. 

DANO MORAL E DANO MATERIAL
 Dano 

moral  é  a  lesão  a  direitos  extrapatrimoniais da pessoa, violando a honra, a  dignidade,  a  intimidade,  a  imagem  ou outros  direitos da personalidade.  Dano material, por sua vez, refere­se a violação  de direitos patrimoniais.

RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA E SUBJETIVA
aplicação  da  teoria  da responsabilidade  objetiva,  segundo  a  qual  o  agente  responde  independentemente  de  culpa,  subordina­se  a  existência  de  norma  legal  e  especifica  assim  dispondo. P. ex: Código de Defesa do Consumidor
 A 

RESPONSABILIDADE OBJETIVA
– “Art.  12  do  CDC.  O  fabricante,  o  produtor,  o  construtor,  nacional  ou  estrangeiro,  e  o  importador  respondem,  independentemente  da existência  de  culpa,  pela  reparação  dos  danos  causados  aos  consumidores  por  defeitos  decorrentes  de  projeto,  fabricação,  construção,  montagem,  fórmulas,  manipulação, apresentação  ou  acondicionamento  de  produtos,  bem  como  por  informações  insuficientes ou inadequadas sobre sua utilização e riscos.”

Obs.:  CDC = Código de Defesa do Consumidor RESPONSABILIDADE SUBJETIVA


  

Na responsabilidade subjetiva é necessário provar a existência  de dolo ou culpa para nascer o dever de indenizar. O dolo refere­ se  a  prática  intencional  do ato  lesivo.  A  culpa  tem  por  modalidades a imprudência, a negligência e a imperícia. Imprudência  –  o  agente,  em  conduta  ativa,  atua  em  desacordo  com regras de cautela...
Ler documento completo

Por favor, assinar para o acesso.

Estes textos também podem ser interessantes

  • Engenharia
  • Engenharia
  • Engenharia
  • Engenharia
  • Engenharia
  • Engenharia
  • Engenharia
  • Engenharia

Seja um membro do Trabalhos Feitos

CADASTRE-SE AGORA!