Resenha crítica acerca do anteprojeto mário de andrade e a lei no. 378 de 1937

Podemos dizer que a criação do Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional se deve aos “Andrade”: enquanto o anteprojeto foi de Mário de Andrade, a Lei no. 378, de janeiro de 1937 foi de Rodrigo Melo Franco de Andrade. Esta lei criou o órgão atrelado ao Ministério da Educação, com autonomia sobre o mesmo.

No anteprojeto de Mário de Andrade, podemos perceber a defesa pelo estudo e conhecimento da diversidade artística do Brasil, propondo desta forma o incentivo à produção de monografias que compusessem uma síntese da cultura nacional. O projeto compreende por patrimônio artístico nacional tudo aquilo que pudesse estar incluído nas seguintes categorias: arte arqueológica, arte ameríndia, arte popular, arte histórica, arte erudita nacional e estrangeira, e as artes aplicadas nacionais e estrangeiras, pertencentes a poderes públicos ou particulares, desde que residentes no Brasil. Há ainda a menção às categorias de bens culturais tangíveis e intangíveis, o que teria contribuído mais tarde com as reflexões que provocaram as mudanças na política de patrimônio (a concepção de patrimônio imaterial). Mário salienta, ainda, a importância da criação de museus para cuidar dos bens que fossem considerados patrimoniais e da criação dos quatro Livros do Tombo correspondentes: Livro de Belas-Artes, Livro Histórico, Livro Arqueológico e Etnográfico, e Livro Paisagístico. No anteprojeto, encontram-se ainda quais deveriam ser as formações e competências do Conselho Consultivo, da Chefia, do Conselho Fiscal, da Seção de Museus e da Seção de Publicidade. Por fim, Mário de Andrade estabelece a criação da Revista do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional − a princípio denominada Revista Nacional de Artes − cujo papel era o de formar o grupo que passaria a pensar a política de patrimônio brasileira.

Nascido a partir da necessidade de definir a nação pelas suas características culturais, o SPHAN tinha como figura principal Rodrigo Melo Franco de Andrade, responsável