Resenha Critica Dos delitos e das Penas

Dos delitos e das penas ou “Dei deliti e delle penne” (1764) de Cesare Beccaria traz um conjunto de ideias que são submetidas a uma só palavra: Justiça, da qual em suas primeiras páginas transmite seus ideais democráticos em prol da sociedade.
A obra, escrita na segunda metade do século XVIII durante um movimento filosófico e humanitário que acontecia na França, foi legitimada pelas falhas da legislação penal existentes na época, das quais as punições não correspondiam ao delito cometido.
A sociedade, no ponto de vista do autor, deveria ser igualitária. O que não acontecia na época e, como vemos, até hoje não modificou-se.
Sendo a função das leis evitar injustiças e abusos dentro de uma sociedade, Beccaria aponta sua primeira crítica contra o sistema penal: O uso de tal em beneficio apenas da minoria da população, enquanto a maioria sofre extremo descaso das autoridades. Majestosamente, o autor aponta a transparência das leis como a solução para este problema, devendo elas ser totalmente divulgadas, tornando-se um “livro aberto” para a sociedade.
O mesmo ressalta a importância de uma análise detalhada para com os delitos, juntamente a justa forma de que os mesmos deveriam ser imputados, reforçando a tese de que somente a lei decide quando a prisão deve ser executada, não podendo o magistrado simplesmente realizar sua vontade. Cita ainda sobre a culpabilidade dos acusados, defendendo a tese de que toda e qualquer prova deveria ser analisada por pessoas comuns, já que estas olhariam com o bom-senso, enquanto o magistrado procura culpados ao seu redor.
Tem sua crítica um tanto quanto severa quando a questão é os interrogatórios sugestivos, conseguindo transmitir-nos tamanha indignação com tais métodos de dor e tortura utilizados na época para a confissão dos acusados de algum delito.
Beccaria mantém tal severidade na questão da tortura durante algum processo, já que segundo ele, o acusado teria razões suficientes (a dor) para mentir e confessar um crime que