Direito Da Empresa

OBJETO DO DIREITO DA EMPRESA

é regulamentar as relações na área empresarial, definindo limites de ações, responsabilidades e direito propriamente dito, a atividade exercida pela empresário, que organiza profissionalmente os fatores de produção.Exercicio da atividade de comercio, de produção e circulação de bens e serviços, estrutura toda essa organização.

COMERCIO E EMPRESA : TEORIA DA EMPRESA

Os atos de comercio, para caracterizar uma empresa tem de possuir os fatores de produção ( 1 Capital ; 2 Mao-de-obra ; 3 insumo ; 4 tecnologia.Com a obtenção de fins lucrativos ou outros objetivos. É uma atividade econômica organizada.

ATIVIDADES ECONOMICAS CIVIS

São 4 tipos. 1ª Prestação de serviços ,porem não possui empregados ( não tem a estrutura organizacional da empresa ) 2ªCooperativas , 3ªRurais e 4ª Pofissionais intelectuais.
NÃO SÃO EMPRESARIOS!ou seja, os Profissionais intelectuais que exercem atividade de natureza científica, literária ou artística

EMPRESARIO INDIVIDUAL
Caracteristicas:
Livre administração de sua pessoa e bens = capacidade civil
Ausência de impedimento legal para o exercício da empresa
Efetivo exercício profissional da atividade empresária
Matrícula
exerce em nome próprio atividade empresarial. exerce em nome próprio atividade empresarial. entenda-se como atividade econômica não somente aquela que produz ou faz circular bens ou serviços, mas também que visa o lucro e a exerce de forma organizada;

PREPOSTOS DO EMPRESARIO
E necessário a carta de Preposição dada ao empregado/preposto com as suas devidas funções/poderes/atribuições , , ou sej,a e o representate da empresa que conhece os fatos copm a capcacidade argumentar defender ou esclarecer fatos.

ESTABELECIMENTO EMPRESARIAL

Reuniao dos bens corporius e incorporiu ( materiais e as marcas etc. ) , representação material da empresa, visa a exploração da atividade econimica da empresa. o estabelecimento empresarial compreende bens indispensáveis ou