Resenha crítica: DOS DELITOS E DAS PENAS

BECCARIA, Cesare Dos Delitos e Das Penas (1764), São Paulo: Martin Claret, 2003.
Cesare Bonesana, marquês de Beccaria, iluminista italiano, nasceu em 1738, publicou a obra “Dos Delitos e das penas” em 1764.Nela observa-se a preocupação do autor em preconizar a abolição da pena de morte e das torturas ,consideradas ineficazes, desumanas e inúteis. A partir dessa obra, a pena de morte foi abolida em grão-ducado da Toscana e Cesare considerado um dos entendedores do direito penal moderno.O contexto do livro decorre em 126 páginas que abordam a aplicabilidade das penas de forma atroz, desproporcionais aos delitos cometidos, por serem interpretadas de forma arbitrária as leis que a regiam.

Uma das abordagens existentes nesta obra é o ofício das leis em benefício da minoria da sociedade. A maioria é facultada a miséria e fraqueza. Cesare aponta que o uso das leis impediria os abusos praticados à maioria da população, e favoreceria a satisfação de todos os cidadãos. Pode-se notar a defesa do autor em relação a democracia, buscando a aplicação das leis a favor da justiça social.

No século XVIII a intenção dos juízes era enrijecer as penas, com torturas, castigos severos lícitos, para que o indivíduo pudesse confessar o crime que possivelmente cometera. Assim, tamanhas eram as atrocidades, muitos confessavam sem ter praticado o ato. Entende-se que o exagero das punições não reduzia os crimes, apenas trouxe dificuldades na proporção dos delitos, a pena deve ser justa e não excessiva.

Segundo Beccaria, a pena de morte é inútil e desnecessária, porque a vida de um cidadão quando retirada, seria um espetáculo e não uma forma de castigo pelo crime que foi cometido. Para ele a melhor forma de punir era através do banimento da sociedade. Diante da visão do autor pena maior que o banimento, apenas a perda dos bens que ocorre conforme a severidade do crime.

Nesta obra debate-se a igualdade perante a lei de todo cidadão. Beccaria defende um sistema justo e