RESENHA 3° SETOR

Terceiro Setor: uma relevante contribuição social

O Terceiro Setor é composto por organizações privadas sem fins lucrativos, que atuam nas lacunas deixadas pelos setores público e privado, buscando a melhoria do bem estar social. São entidades privadas que geram bens e serviços de caráter público.
Para KANITZ, assim se define o terceiro setor:
“O primeiro setor é o governo, que é responsável pelas questões sociais. O segundo setor é o privado, responsável pelas questões individuais. Com a falência do Estado, o setor privado começou a ajudar nas questões sociais, através das inúmeras instituições que compõem o chamado terceiro setor. Ou seja, o terceiro setor é constituído por organizações sem fins lucrativos e não governamentais, que tem como objetivo gerar serviços de caráter público.”
Sua ideia é de complementação e auxilio na resolução de problemas sociais. Essas entidades tem como fundamento legal inicial o Art. 981 do Novo Código Civil Brasileiro, que segue:
“Art. 981. Celebram contrato de sociedade as pessoas que reciprocamente se obrigam a contribuir, com bens ou serviços, para o exercício de atividade econômica e a partilha, entre si, dos resultados.”
Como setor que se define pela característica de empreendimento sem a finalidade do lucro, verifica-se que, em sua maioria, as organizações que o compõem têm uma orientação fortemente baseada nos valores e crenças de seus membros do que as organizações dos outros dois setores, o público (Estado) e o privado (Mercado). E é esta característica que permite ao setor mobilizar pessoas sem a necessária existência de motivações econômicas. Dentre essas organizações que fazem parte do Terceiro Setor, podemos citar principalmente as ONGs (Organizações Não Governamentais) e OSCIPs (Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público) que tem fundamento legal na Lei n° 9.799, de 27 de março de 1999.
O Terceiro Setor vem se desenvolvendo principalmente em virtude da percepção dessas instituições e pessoas nelas