RESE

EXCELENTÍSSIMO SR. DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DO JURÍ DA COMARCA
DE SÃO PAULO/SP.
(Espaço 5 linhas)
Processo nº. _______________

Joaquim, já devidamente qualificado nos autos do processo em epigrafe, que lhe move o Ministério Público, por seu advogado que está subscreve, inconformado com a decisão de pronuncia, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, tempestivamente, interpor o presente

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO, com fulcro no artigo 581, inciso IV, do Código de Processo Penal, requerendo seja o mesmo recebido e, levando se em consideração as razões em anexo, possa haver o juízo de retratação. Assim não entendendo Vossa Excelência, requer o processamento do recurso, remetendo-o ao Egrégio Tribunal de Justiça.

Termos em que, pede deferimento.

Local, data

Advogado
OAB nº _____________________

RAZÕES DE APELAÇÃO
APELANTE: Joaquim
APELADA: Ministério Público
PROCESSO N. __________________

Egrégio Tribunal de Justiça,
Colenda Câmara,
Douto Procurador de Justiça.

Em que pese o indiscutível saber jurídico do Meritíssimo Juiz “a quo” a respeitável sentença de pronuncia não merece prosperar pelas razões de fato e de direito a seguir expostas:
I – DOS FATOS
Segundo a denúncia, após uma partida de tênis, o Apelante e Emanuel, vítima, começaram a discutir, e o Apelante que estava com a raquete em mãos a usou para atingir a vítima, de lado e sem usar de muito força na cabeça, o que levou o mesmo a desiquilibrar-se, e ao cair ao solo bateu a cabeça na guia vindo a falecer.
O Apelante foi processado em liberdade por homicídio simples, e pronunciado pelo Excelentíssimo Juiz da 1ª Vara do Júri de São Paulo/SP, ao entendimento que houve dolo eventual, pois o Apelante havia assumido o risco de produzir o resultado ao golpeálo na cabeça.
II – DO DIREITO
Com a devida vênia, à respeitável sentença de pronuncia não merece prosperar, pois o Apelante, não cometeu o crime prescrito no artigo 121, caput, do Código