rescisão indireta

2746 palavras 11 páginas
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA __ VARA DO TRABALHO DE .

SILVA, brasileiro, solteiro, ajudante na área de ferragem, portador da cédula de identidade civil RG nº 8 PC/PA, devidamente inscrita no CPF sob o nº 30, residente e domiciliada na Rua S nº 54, km 01, S I, CEP: 6800, -Pará, por seus advogados (procuração em anexo), com endereço profissional na Rua FI, CEP: 6-300, Pará, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fundamento legal na Constituição Brasileira, artigos 5º, III, v e X, XXXIV, 6º, 7º, I, VI, XXII, XXIII, XXVIII, artigos 186, 927, 950, de demais normas pertinentes a matéria, propor RECLAMAÇÃO TRABALHISTA cumulada com PERDAS E DANOS em face de U & M MINERAÇÃO E CONSTRUÇÃO S/A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 185409060001-64, localizada na Avenida Marechal Câmara, nº 160, complemento 1518-A, centro, Rio de Janeiro – RJ, CEP: 20.020-080, e de
VALE S/A., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 33592510/0378-21, localizada na Avenida Dos portugueses s/nº, Bairro Itaqui, São Luís -MA, CEP: 65.085-582, pelos motivos de fato e de direito a seguir expendidos.
DA JUSTIÇA GRATUITA
Sendo certo que o Reclamante não possui condições de arcar com os ônus processuais sem prejuízo do seu sustento e de sua família, pois encontra-se desempregado, requer se digne Vossa Excelência em deferir-lhe os benefícios da Justiça Gratuita, nos termos da Lei nº 1.060/1950 e 7.115/1983.

DA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA VALE S/A A segunda Reclamada é tomadora dos serviços, enquanto que a primeira Reclamada é a empregadora, assim, caso a primeira Reclamada não cumpra com suas obrigações trabalhistas, requer que a segunda seja obrigada a adimplir na forma de responsável subsidiária. De acordo com o pacífico entendimento do Tribunal Superior do Trabalho, registrado da Súmula 331, IV, a segunda Reclamada responde subsidiariamente às dívidas trabalhistas

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