Rescisão indireta

UNIEX

FAEX – FACULDADE DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS DE EXTREMA

RICARDO ROGÉRIO DOS SANTOS

RESCISÃO INDIRETA E SEM JUSTA CAUSA

Extrema- MG

2012

UNIEX

FAEX – FACULDADE DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS DE EXTREMA

RESCISÃO INDIRETA E SEM JUSTA CAUSA

Trabalho do curso de Tecnologia em Logística, apresentado para cumprir parcialmente a exigência da disciplina Direito e Legislação Comercial junto à FAEX, sob a orientação do Profº. João Luis Lopes.

Extrema-MG

2012

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO 4

1. RELAÇÃO DE EMPREGO 5

2. CONTRATO DE TRABALHO 6

2.1. Requisitos 6

2.2. Características do Contrato de Trabalho: 7

3. TIPOS DE CONTRATO DE TRABALHO 9

4. RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO 10

4.1. Conceito de Justa Causa: 10

4.2.Rescisão do Contrato de Trabalho Por Decisão do Empregador 10

5. RESCISÃO INDIRETA 11

CONCLUSÃO.........................................................................................................................14
INTRODUÇÃO

O estudo a ser apresentado tem o intuito de esclarecer os princípios que norteiam a relação de emprego, abordando todas suas características e requisitos necessários para a configuração do vínculo empregatício conforme dispõe o artigo 3º da Consolidação das leis do trabalho: “considera-se empregado toda a pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário”. Apresentação dos tipos, requisitos e características para a formação e extinção dos contratos de trabalho onde serão abordados as principais características e requisitos da rescisão indireta bem como também os requisitos e as consequências da rescisão sem justa causa. Desta feita o trabalho apresentado será concluído abordando a correlação existente entra a