Requerimento e Procuração

O QUE É E PARA QUE SERVE O REQUERIMENTO?

Requerimento é um documento utilizado para obter um bem, um direito, ou uma declaração de uma autoridade pública. O requerimento é uma petição dirigida a uma entidade oficial, organismo ou instituição através da qual se solicita a satisfação de uma necessidade ou interesse.

CARACTERÍSTICAS:
Uso de registo formal, utilização de uma linguagem objetiva; inclusão de elementos como identificação, morada, recurso a palavras ou expressões típicas, emprego da 3ª pessoa do singular e do plural.

ESTRUTURA:
• Designação do órgão administrativo a que se dirige;
• Identificação do requerente pela indicação do nome, estado civil, profissão, morada e número de contribuinte;
• Exposição dos factos em que se baseia o pedido e, quando tal seja possível ao requerente os respectivos fundamentos de direito;
• Indicação do pedido em termos claros e precisos;
• Data e assinatura do requerente ou de outrem a seu rogo, se o mesmo não souber ou não puder assinalar.

EXEMPLO DE UM REQUERIMENTO:
Exmo. Senhor
Secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo

Senhor Secretário,

__(nome completo)___, brasileiro(a),__(estado civil)__, __(profissão)__, portador da Cédula de Identidade R.G. nº ___________, residente na Rua _____________, nº ______, Bairro de _________, cidade e Município de _______________, vem à presença de V.Exa. para expor e requerer o que segue:

Na localidade em que o requerente reside tem aumentado muito o número de assaltos, agressões e até mortes, dada a insegurança que passou a existir no local nos últimos tempos. Já não é possível transitar com o mínimo de tranqüilidade nem mesmo durante o dia.
Diante do exposto, a fim de garantir a segurança dos moradores e facilitar o acesso à Polícia, requer a V.Exa. sejam adotadas as providências necessárias para a instalação de um Distrito Policial no bairro, bem como a presença ostensiva de policiamento.

Pede Deferimento