Reposta Caso 09 historia do Direito

Caso 09
Historia do Direito
Você deve lembrar que as ideias iluministas do século XVIII divulgavam que os homens eram iguais perante a lei. Esse reconhecimento da igualdade foi muito importante, mas deixava de responder a uma questão fundamental: como fazer valer essa igualdade em condições socioeconômicas tão dispares entre os seres humanos? A desigualdade na distribuição de riqueza e oportunidades colocaram em xeque alguns dos dogmas do capitalismo, sendo, no decorrer do século XIX, as classes trabalhadoras começara a se organizar em busca da ampliação da igualdade formal, mas também em busca da chamada igualdade material.
A constituição de 1934 trouxe algumas importantes novidades que fizeram com que fosse considerada uma constituição moderna para a época. Dois temas parecem ser de grande relevância no período: o voto feminino e os direitos sócias. Todavia, essas conquistas não estão desconectadas da conjuntura internacional: pelo contrario, parece que nosso país tende a se alinhar com tendências externas. Neste sentido, responda as questões abaixo formuladas:
a) Que acontecimentos (internos e externos) são determinantes para que a carta de 1934 reconhecesse direitos sociais como direitos de índole constitucional? R. Internamente existem os movimentos sociais e trabalhistas (classistas) que buscam a afirmação de direitos negados pelo liberalismo; externamente, o fascismo e o prestigio aos movimentos trabalhistas serviam como inspiração ao sindicalismo de Estado.
b) Quem está autorizado a votar, segundo a constituição de 1934? O voto feminino era obrigatório ou facultativo, segundo a constituição de 1934?
R. O Código Eleitoral de 1932 permitia apenas que mulheres casadas com autorização do marido, viúvas e solteiras com renda pudessem votar. No entanto, o código tornou apenas o voto masculino obrigatório. Com a promulgação da constituição de 1934, foram eliminadas todas as restrições, porém, manteve-se o voto facultativo da mulher, o que passou a ser