REPLICA TRABALHISTA RESCIS O INDIRETA

2153 palavras 9 páginas
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) FEDERAL DA _____ VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE CIDADE ESTADO

PROCESSO Nº: __________________________________

RECLAMANTE, devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, em que move contra RECLAMADA, ante a V. Exa., por intermédio de seu procurador legalmente constituído, apresentar RÉPLICA à contestação ora apresentada pela Reclamada.

1 - DO RESUMO DAS ALEGAÇÕES

A Reclamada, em sua defesa, alega não ser devedora da ora Reclamante, por vários motivos que passam agora a ser contestados, por amor ao argumento, ainda que estejam explícitos em sua exordial os reais fatos e direito aqui discutidos, vejamos:

2 - DA PRELIMINAR

INÉPCIA DA INICIAL

Insta-nos de pronto afirmar a total improcedência sobre as alegações de inépcia da petição inicial, com fulcro no art. 283, 284 e 295, I do CPC, uma vez que os fatos foram claramente narrados e provados na petição inicial, e de tais fatos decorrem logicamente direitos obtidos pelo Reclamante, verbas estas decorrentes de seu contrato de trabalho desde o início da relação empregatícia.

Assim, deverá ser proferida uma sentença definitiva, ou seja, com resolução do mérito, julgando-se procedente os pedidos constantes na exordial, vez que preenchidos todos os requisitos legais.

3 – DO MÉRITO

DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA

Alega a Reclamada que o Reclamante não faz jus à assistência judiciária gratuita, no entanto olvidam que o mesmo encontra esteio na Carta Magna no seu art. 5 LXXIV e no art. 4º da lei 1050/60 o direito de ter assistência judiciária gratuita pleiteada.

Pode-se observar na CTPS acostada nos autos da presente Reclamação Trabalhista, que o Reclamante continua laborando para a Reclamada, contudo a sua verba salarial supre tão somente as suas necessidades básicas e de sua família.

Ademais, como já mencionado na exordial, a lei 1.060/50 determina que basta apenas a simples afirmação na petição inicial da falta de condição do postulante de

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